Atualizado em: 10/01/2026 02:00:04

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ",
    "contrato": "000005/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2025-33JND/2025",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.540.122/0001-97",
    "nome_favorecido": "DSP CONFECÇOES EIRELI",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 81113.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "J6LM5/2025",
    "assinatura": "2026-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.422.312/0001-00",
    "nome_favorecido": "CONDOESTE-CONS.PUB.TRAT.RES.SOL.REG DOCE OESTE ES",
    "categoria": "14 - Prestação de Serviços",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, AMBIENTALMENTE CORRETOS, DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA EXERCÍCIO DE 2025, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONDOESTE.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 115776.000000000
  }
]
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