Atualizado em: 10/01/2026 02:00:04

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ",
    "contrato": "000013/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2025-J3SJV/2025",
    "assinatura": "2026-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.550.246/0001-44",
    "nome_favorecido": "A A SOARES NV PRODUCOES (MATRIZ E FILIAIS)",
    "categoria": "14 - Prestação de Serviços",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DO CANTOR NANO VIANA PARA APRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO RUA DO LAZER, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2026 NA PRAÇA FLORÊNCIO AUGUSTO BERGER",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 4000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ",
    "contrato": "000005/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2025-33JND/2025",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.540.122/0001-97",
    "nome_favorecido": "DSP CONFECÇOES EIRELI",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 81113.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA