Atualizado em: 04/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

URL

santamariadejetiba-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

 

COMO USAR

Url: santamariadejetiba-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA",
    "contrato": "000001/2017",
    "processo": "000109/2017",
    "assinatura": "2017-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.721.547-**",
    "nome_favorecido": "CEZAR ANTONIO MANHAES RODRIGUES",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "OFICINAS SOBRE CHAMAMENTO PUBLICO CONFORME MARCO REGULATORIO DO TERCEIRO SETOR (LEI 13019/2014) DEFINE NORMAS PARA AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PODER PUBLICO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTROU EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2017. CONSIDERANDO AINDA A CONTINUIDADE NA FORMACAO DOS SERVIDORES E REPRESENTANTES DE ENTIDADES QUE PARTICIPARAM DO CURSO REALIZADO NO MES DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 2800.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA",
    "contrato": "000002/2017",
    "processo": "000140/2017",
    "assinatura": "2017-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.110.357-**",
    "nome_favorecido": "MARISTELA PEREIRA GUASTI",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "OFICINAS SOBRE CHAMAMENTO PUBLICO CONFORME MARCO REGULATORIO DO TERCEIRO SETOR (LEI 13019/2014) DEFINE NORMAS PARA AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PODER PUBLICO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTROU EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2017. CONSIDERANDO AINDA A CONTINUIDADE NA FORMACAO DOS SERVIDORES E REPRESENTANTES DE ENTIDADES QUE PARTICIPARAM DO CURSO REALIZADO NO MES DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 2800.000000000
  }
]
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