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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
Atualizado em: 07/01/2026 20:13:39

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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07/01/20262025-P0SPG/20250000004/2026Contratação direta da ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - EDP, por inexigibilidade de licitação, visando à realização do serviço de EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO na RUA VANDERLEIA PRASSER GUDE, bairro SÃO LUÍS. Processo EDOCS 2025-P0SPG EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP28.152.650/0001-71R$ 8.986,6940000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
07/01/20262025-DH7HL/20250000006/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DA ATA. Processo EDOCS 2025-PGVJWCRR COM. VRJ. DE ART. ESPORTIVOS LTDA-ME SPORT TOT150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS08.036.852/0001-40R$ 1.248,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
07/01/20260005132/20240000005/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E COLETIVOS (EPCS), CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DA ATA. Processo EDOCS 2025-KRQ55HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS03.429.968/0001-26R$ 431,88300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
07/01/20260005132/20240000003/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E COLETIVOS (EPCS), CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DA ATA. Processo EDOCS 2025-WFSMHPORTUM DISTRIBUIDOR INDUSTRIAL LTDA150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS48.610.545/0001-46R$ 142,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
05/01/20260000191/20210000002/2026Para pagamento de juros da dívida do contrato do FINISA. Contrato de Financiamento nº 0502914 - DV:86. P00191/2021 VOL 03.CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 2.880.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
05/01/20260000191/20210000001/2026Para pagamento de parcelas do PRINCIPAL da dívida do contrato do FINISA. Contrato de Financiamento nº 0502914 - DV:86. P191/2021 VOL 3.CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 3.848.399,8840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
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