Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialGASOLINA (LOCALIDADE SEDE DO MUNICIPIO/SAO LUIS/S.SEBASTIAO DE BELEM)LITRO.12.400,0000R$ 4,25R$ 52.700,00
MaterialOLEO DIESEL S10 (LOCALIDADE SEDE DO MUNICIPIO/SAO LUIS/S.SEBASTIAO DE BELEM)LITRO.27.000,0000R$ 3,35R$ 90.450,00
MaterialREAGENTE ARLA 32 (LOCALIDADE DE SEDE DO MUNICIPIO/SAO LUIS/SAO SEBASTIAO DE BELEM) 01 LITRO SOLUCAOLITRO.200,0000R$ 1,98R$ 396,00
MaterialOLEO DIESEL COMUM (LOCALIDADE SEDE DO MUNICIPIO/SAO LUIS/S.SEBASTIAO DE BELEM)LITRO.18.000,0000R$ 3,33R$ 59.940,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
POSTO BOA VISTA LTDA31.764.079/0001-50R$ 203.486,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000360/2018SECRETARIA DE TRANSPORTES27/02/2018POSTO BOA VISTA LTDA31.764.079/0001-50R$ 59.498,98
000402/2018SECRETARIA DE TRANSPORTES02/03/2018POSTO BOA VISTA LTDA31.764.079/0001-50R$ 78.664,53
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000033/2018001136/201801/02/2018AQUISICAO DE COMBUSTIVEL EM CARATER EMERGENCIAL PARA USO NOS VEICULOS QUE REALIZAM ATEDIMENTO NAS SECRETARIAS DA MUNICIPALIDADE.POSTO BOA VISTA LTDA31.764.079/0001-50TERMINO DE PRAZOR$ 203.486,00
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