Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Atos Normativos ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá ( Total de Arquivos 2 )
  2020REGIMENTO INTERNO ITBI - Dec. 552-20REGIMENTO INTERNO ITBI - Dec. 552-20.pdf0,22MB14/08/2020
  2020Termo de ajuste de contas - Joanin Bonow - proc. 3705Termo de ajuste de contas - Joanin Bonow - proc. 3705.pdf0,30MB02/07/2020
       Total de Arquivos 2
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Tipo: Leg. - Aditivo Coop. Financeira ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Cooperação Financeira ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 3.230 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 99 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 920 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 2.198 )
Tipo: Leg. - Rescisão Coop. Técnica ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Legislação Municipal ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Lei Ogânica (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Proposição de Leis (Câmaras) ( Total de Arquivos 1 )
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