Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001006798/2021Aditivo22/03/2023Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 445.295,74, passando o contrato inicial ao valor de R$ 5.811.567,83, correspondendo ao reajustamento tendo como base o Indice Nacional da Construcao Civil (INCC).VIGENTER$ 445.295,74
003006798/2021Aditivo16/06/2023Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 376.845,61, passando o contrato inicial ao valor de R$ 6.188.413,44, conforme planilha apresentada no processo nº 1785/2023.VIGENTER$ 376.845,61
005006798/2021Aditivo16/06/2023acrescido ao contrato o valor de R$ 376.845,61, correspondendo a inclusao de servicos da ordem de R$ 635.119,27 e ao decrescimo de servicos da ordem de R$ 258.273,66.VIGENTER$ 376.845,61
007006798/2021Aditivo08/11/2023Fica o prazo de vigencia do Contrato nº 000220/2022 prorrogado ate 10 de novembro de 2024VIGENTER$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002006798/2021Apostilamento18/04/2023A Clausula Sexta item 6.7 do Contrato nº 220/2022, passa a ter a seguinte redacao: "CLAUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZACAO ... 6.7 Sera responsavel pela fiscalizacao do contrato a servidora publica municipal Dhenny de Oliveira Batista Dias, e naVIGENTER$ 0,00
004006798/2021Apostilamento19/06/2023A Clausula Sexta item 6.7 do Contrato 220/2022, passa a ter a seguinte redacao: "CLAUSULA SEXTA ... 6.7 Sera responsavel pela fiscalizacao do contrato a servidora Silvana Zechinelli de Oliveira, e na sua ausencia Daniely Santana RodriguesVIGENTER$ 0,00
006006798/2021Apostilamento11/07/2023Fica anulado, atraves deste instrumento particular, o 2º Termo aditivo ao Contrato nº 220/2022 da empresa AGR CONSTRUCOES LTDA, nos termos da sumula 473 do Supremo Tribunal Federal, que para todos os efeitos legais, considerar-se-a anulado.VIGENTE-R$ 376.845,61
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
PAULA STORANI ZANOTTIFiscal TitularOutroCONTRATO Nº 220/2022 - CLAUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZACAO220/2022
PEDRO ABREU PEREIRAFiscal TecnicoPortaria 1086/2022
EDEILSON DA SILVA SOARESFiscal TecnicoPortaria 367/2023
MAICON RIBEIRO DA SILVAFiscal TecnicoPortaria 1336/2023
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
21/12/2022 0018780/2022 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBAR$ 5.731,73
20/12/2022 0018778/2022 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 173.902,86
22/12/2022 0018839/2022 OriginalExtra OrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 5.731,73
22/12/2022 0018780/2022 AnulacaoExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA-R$ 5.731,73
13/01/2023 0000303/2023 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 31.114,04
01/03/2023 0002866/2023 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBAR$ 4.921,46
28/02/2023 0002850/2023 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 112.424,54
28/02/2023 0002866/2023 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBAR$ 4.921,46
29/03/2023 0005168/2023 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 166.150,60
04/04/2023 0005209/2023 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBAR$ 6.981,99
17/05/2023 0007618/2023 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 228.481,83
17/05/2023 0007619/2023 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBAR$ 9.580,98
23/06/2023 0009681/2023 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 93.353,35
26/06/2023 0009682/2023 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBAR$ 4.196,71
28/09/2023 0015269/2023 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBAR$ 421,42
28/09/2023 0015270/2023 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBAR$ 1.028,43
28/09/2023 0015271/2023 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBAR$ 747,96
28/09/2023 0015263/2023 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 19.540,20
28/09/2023 0015264/2023 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 14.211,25
28/09/2023 0015265/2023 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 8.006,91
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