Atualizado em: 12/03/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
  26/02/2024ASSOCIACAO ESCOLA F. A FAZ. EMILIO SCHROEDER-AEFES39.617.030/0001-87Termo de Fomento nº 003/2024 - Repasse de recursos financeiros para a EEEFM Fazenda Emilio Schroeder, por meio da Associacao de pais, alunos, ex-alunos, professores e servidores da Escola Familia Agricola Fazenda Emilio Schroeder - AEFES, para arcar com despesas que constarao no Termo de Fomento, e que em contrapartida ira apoiar filhos e filhas de agricultores familiares do municipio de Santa Maria de Jetiba, objetivando que esses permanecam na escola, em especial em uma escola do campo, com curriculo especifico a realidade, bem como, atendimento indireto a diversos agricultores familiares da regiao, conforme detalhado no Plano de Trabalho constante no Processo nº 735/2024, com fulcro no Art. 31 e 32 da Lei Federal nº 13019/2014, Decreto Municipal nº 1416/2017, e no parecer juridico exarado no referido processo26/02/202426/02/2025R$ 82.959,92R$ 0,00
  20/02/2024AGROUNI - ASSOC. DE AGRIC. E MOR. DE RECREIO, ALTO RECREIO, SANTA LUZIA, RIO NOVE E ADJACENCIAS07.576.216/0001-49TERMO DE FOMENTO Nº 002/2024. O presente termo de fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros por meio de Termo de Fomento, a entidade que em contrapartida ira realizar o evento ENCENACAO DA PAIXAO DE CRISTO com o objetivo de fomentar a cultura atraves do teatro, trazendo lazer e cultura ao publico de municipes, turistas e visitantes com a peca "Paixao de Cristo", que outrora tambem traz uma mensagem de amor e esperanca ao publico20/02/202431/12/2024R$ 60.000,00R$ 0,00
  20/02/2024AGROUNI07.576.216/0001-49TERMO DE FOMENTO Nº 002/2024. O presente termo de fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros por meio de Termo de Fomento, a entidade que em contrapartida ira realizar o evento ENCENACAO DA PAIXAO DE CRISTO com o objetivo de fomentar a cultura atraves do teatro, trazendo lazer e cultura ao publico de municipes, turistas e visitantes com a peca "Paixao de Cristo", que outrora tambem traz uma mensagem de amor e esperanca ao publico20/02/202431/12/2024R$ 60.000,00R$ 0,00
  09/02/2024ASSOCIACAO ALBERGUE MARTIN LUTERO Termo de Colaboracao nº 001/2024 - Repasse financeiro do Municipio a referida Associacao para arcar com despesas que constarao no Termo de Colaboracao, e que em contrapartida ira oferecer servicos de acolhimento institucional a pacientes em tratamento medico especializado e continuado, em especial tratamento oncologico, bem como aos seus familiares - acompanhantes, inclusive idosos e criancas, assim como pessoas com deficiencia, a ser realizado nas regioes hospitalares da Grande Vitoria, conforme detalhado no Plano de Trabalho constante no Processo nº 16511/2023.09/02/202430/04/2024R$ 18.557,79R$ 0,00
  31/01/2024FEDERACAO ESPIRITO SANTENSE DE CICLISMO39.381.470/0001-88Convenio de Patrocinio nº 001/2024 - O presente instrumento tem por objeto a concessao de repasse de recursos financeiros por meio de PATROCINIO para a FEDERACAO ESPIRITO SANTENSE DE CICLISMO, doravante denominada Patrocinada, destinado ao custeio de despesas para a realizacao da Copa Oggi Capixaba de MTB, conforme Plano de Trabalho apresentado no processo administrativo nº 16419/2023 e aprovado pela Comissao de Avaliacao de Projeto, nomeada pela Portaria nº 122/2024, nos termos da Lei Municipal nº 2225/2019.31/01/202429/07/2024R$ 34.000,00R$ 0,00
  24/01/2024ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS DE STª MARIA DE JETIBA04.231.960/0001-13O presente termo de fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros do Municipio a OSC, para pagamento de aluguel do ponto de atendimento para a Associacao de Voluntarios de Santa Maria de Jetiba, que em contrapartida a entidade promovera de trabalhos, na area do voluntariado, como execucao de trabalhos artesanais, bordados, croches, trico, costuras, costuras de vestimentas para o Centro Cirurgico, de cama, mesa e banho, bem como de recuperacao de pecas ja existentes e outras, para entidades como Hospital Evangelico, Creche Municipal Ronald Berger, APAE/SMJ, bem como em casos de situacoes de vulnerabilidade social, pertencente a rede socioassistencial do municipio, por possuir instalacoes, condicoes e capacidade tecnica e operacional para o desenvolvimento da proposta, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante no processo nº 16350/202324/01/202431/03/2024R$ 4.263,00R$ 0,00
  02/01/2024AGENCIA REGULADORA INTERM SANEAMENTO BASICO DO ESP45.206.105/0001-30ESTABELECIMENTO DE OBRIGACOES ENTRE O CONCEDENTE E O CONVENENTE PARA QUE ESTE EXERCA, EM PROVEITO E EM NOME DO CONCEDENTE, E CONFORME AS DIRETRIZES PREVIAMENTE DEFINIDAS, A PRESTACAO DE SERVICO RELATIVA AS ATIVIDADES DE REGULACAO DOS SERVICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS NO AMBITO DA AREA DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA/ES02/01/202402/01/2026R$ 61.395,84R$ 0,00
         Total R$ 321.176,55 Total R$ 0,00
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