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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
Atualizado em: 03/03/2026 20:18:16

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
  20/03/2026ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC. - APAE/SMJ03.258.716/0001-811.1 O presente termo de fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros do Município para a APAE, referente a Emenda nº 2025.418.00016, Programação nº 320455920250001, destinada pelo deputado Fabiano Contarato os quais serão aplicados em despesas de custeio, para que a OSC possa executar serviços socioassistenciais no atendimento de aproximadamente 150 pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla e seus Familiares por uma equipe Multidisciplinar Especializada em Assistência Social e conforme detalhado no Plano de Trabalho constante no processo e-docs 2025-JK5MG20/03/202620/03/2027R$ 100.000,00R$ 100.000,00
  20/03/2026ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC. - APAE/SMJ03.258.716/0001-81 O presente termo de fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros do Município para a APAE, referente a Emenda nº 2025.438.40008, Programação nº 320455920250003, destinada pelo deputado Gilvan Aguiar Costa os quais serão aplicados em despesas de custeio, para que a OSC possa executar serviços socioassistenciais no atendimento de aproximadamente 150 pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla e seus Familiares por uma equipe Multidisciplinar Especializada em Assistência Social e conforme detalhado no Plano de Trabalho constante no processo e-docs nº 2025-QTJTN.20/03/202620/03/2027R$ 100.000,00R$ 100.000,00
  20/03/2026ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC. - APAE/SMJ03.258.716/0001-811.1 O presente termo de fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros do Município para a APAE, referente a Emenda nº 2025.309.30005, Programação nº 320455920250002, destinada pelo deputado Evair Vieira de Melo os quais serão aplicados em despesas de custeio, para que a OSC possa executar serviços socioassistenciais no atendimento de aproximadamente 150 pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla e seus Familiares por uma equipe Multidisciplinar Especializada em Assistência Social e conforme detalhado no Plano de Trabalho constante no processo e-docs 2025-Q755D20/03/202620/03/2027R$ 100.000,00R$ 100.000,00
  18/03/2026ASSOCIACAO DE AGRICULTORES E MORADORES UNIDOS - AGRO-UNI07.576.216/0001-49O presente termo de fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros por meio de Termo de Fomento, a entidade que em contrapartida irá realizar o evento TEATRO DA PAIXÃO DE CRISTO com o objetivo de fomentar a cultura através do teatro, trazendo lazer e cultura ao público de munícipes, turistas e visitantes com a peça “Paixão de Cristo”, que outrora também traz uma mensagem de amor e esperança ao público18/03/202631/12/2026R$ 150.000,00R$ 150.000,00
  06/03/2026ASSOCIAÇÃO ESCOLA F. A FAZ. EMILIO SCHROEDER-AEFES39.617.030/0001-87O presente termo de fomento, tem por objeto Repasse de recursos financeiros para a EEEFM Fazenda Emílio Schröeder, por meio da Associação de pais, alunos, ex-alunos, professores e servidores da Escola Família Agrícola Fazenda Emílio Schröeder - AEFES, para arcar com despesas que constarão no Termo de Fomento, e que em contrapartida irá apoiar filhos e filhas de agricultores familiares do município de Santa Maria de Jetibá, objetivando que esses permaneçam na escola, em especial em uma escola do campo, com currículo específico a realidade, bem como, atendimento indireto a diversos agricultores familiares da região, conforme detalhado no Plano de Trabalho06/03/202606/03/2027R$ 96.709,67R$ 96.709,67
  03/02/2026ASSOCIACAO - CASA BOM SAMARITANO11.235.360/0001-99O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução, pela Organização da Sociedade Civil – Associação Casa Bom Samaritano, de ações de acolhimento institucional de pessoas com dependência química de álcool e outras drogas, visando à reabilitação, reinserção social, acompanhamento das famílias e ao desenvolvimento de atividades preparatórias para o retorno ao convívio social, familiar e ao mercado de trabalho, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho aprovado.03/02/202631/12/2026R$ 300.003,00R$ 300.003,00
  19/01/2026FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA - FCCA08.398.227/0001-49CONTRATO Nº 001/2026 - PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA - FCCA - LEI MUNICIPAL Nº 2225/2019.19/01/202628/02/2026R$ 45.000,00R$ 45.000,00
  19/01/2026ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AGRICULT. FAMILIARES E PROPR. DE ALTO SÃO SEBASTIÃO09.544.581/0001-05Mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de ações de concessão de uso de equipamentos em apoio a Organização da Sociedade Civil - OSC que atua no setor agropecuário no Município de Santa Maria de Jetibá, conforme detalhado no Plano de Trabalho. O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a concessão de uso do Lote 01: Item 01 - 01 Trator Agrícola, Modelo YTO MF754 TRATOR YTO MF754, Novo, Motor: YT25800306 Vermelho, 75HP CV, Diesel, Tanque 90LTS, Ano 2025, Modelo 2025 - Número De Série: 42550703 - Patrimônio 502327283. 19/01/202619/01/2031R$ 0,10R$ 0,01
  13/01/2026AGENCIA REGULADORA INTERM SANEAMENTO BASICO DO ESP45.206.105/0001-30Este Convênio tem por objetivo o estabelecimento de obrigações entre o Concedente e o Convenente para que este exerça, em proveito e em nome do Concedente, e conforme as diretrizes previamente definidas, a prestação de serviço relativa às atividades de regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito da área do Município de Santa Maria de Jetibá/ES.13/01/202612/01/2029R$ 106.267,32R$ 0,00
         Total R$ 997.980,09 Total R$ 891.712,68
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