|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2021 | | Resolução nº 05/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 05-2021 - CMDCA.pdf | 0,13MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2021 | | Resolução nº 04/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 04-2021 - CMDCA.pdf | 0,16MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2021 | | Resolução nº 03/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 03-2021 - CMDCA.pdf | 0,15MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2021 | | Resolução nº 02/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 02-2021 - CMDCA.pdf | 0,13MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2021 | | Resolução nº 01/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 01-2021 - CMDCA.pdf | 0,13MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2020 | | Resolução nº 02/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 02-2020 - CMDCA.pdf | 0,16MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2020 | | Resolução nº 01/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 01-2020 - CMDCA.pdf | 0,15MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2019 | | Resolução nº 07/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 07-2019 - CMDCA.pdf | 0,32MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2019 | | Resolução nº 06/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 06-2019 - CMDCA.pdf | 0,13MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2019 | | Resolução nº 04/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 04-2019 - CMDCA.pdf | 0,14MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2019 | | Resolução nº 03/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 03-2019 - CMDCA.pdf | 0,20MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2019 | | Resolução nº 02/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 02-2019 - CMDCA.pdf | 0,14MB |
|
| Não se Aplica | 20/06/2023 | 2019 | | Resolução nº 01/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Maria de Jetibá - ES. | Resolução nº 01-2019 - CMDCA.pdf | 0,14MB |
|
| Não se Aplica | 19/06/2023 | 2023 | | Lei Municipal nº 1.710/2014 - Altera o Art. 6º e seu parágrafo § 1º da Lei Municipal nº 177/1994. | link externo do arquivo | |
|
| Não se Aplica | 19/06/2023 | 2023 | | Lei Municipal nº 177/1994 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | link externo do arquivo | |