Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal15/03/20242024MarçoDec049-24 - Ponto Facultativo - 28 de março de 2024Dec049-24 - Ponto Facultativo - 28 de março de 2024.pdf0,09MB
Mensal14/03/20242024MarçoDec047-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 2386-24.Dec047-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 2386-24.pdf0,10MB
Mensal14/03/20242024MarçoDec046-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 2594-24Dec046-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 2594-24.pdf0,10MB
Mensal08/03/20242024FevereiroDecreto de Suplementação - 42Decreto de Suplementação - 42.pdf0,04MB
Mensal08/03/20242024FevereiroDecreto de Movimentação - 41Decreto de Movimentação - 41.pdf0,04MB
Mensal08/03/20242024FevereiroDecreto de Superávit - 40Decreto de Superávit - 40.pdf0,04MB
Mensal08/03/20242024FevereiroDecreto de Movimentação - 39Decreto de Movimentação - 39.pdf0,06MB
Mensal08/03/20242024FevereiroDecreto de Suplementação - 33Decreto de Suplementação - 33.pdf0,05MB
Mensal08/03/20242024MarçoDec043-24 - Altera Art. 1º Decreto nº 1525-22 - Alterado pelo Decreto nº 006-2023 - Institui a Comissão para levantamento de cálculos pagamentos professoresDec043-24- Altera Art. 1º Decreto nº 1525-22 - Alterado pelo Decreto nº 006-2023 - Institui a Comissão para levantamento de cálculos pagamentos professores.pdf0,17MB
Mensal27/02/20242024FevereiroDec037-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 1745-24Dec037-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 1745-24.pdf0,10MB
Mensal27/02/20242024FevereiroDec036-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 10636-23Dec036-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 10636-23.pdf0,10MB
Mensal27/02/20242024FevereiroDec035-24- Nomeia Lindomar Tonini como Preposto para acompanhar Processo leilão - ano 2024Dec035-24- Nomeia Lindomar Tonini como Preposto para acompanhar Processo leilão - ano 2024.pdf0,18MB
Mensal26/02/20242024JaneiroDecreto de Movimentação - 21Decreto de Movimentação - 21.pdf0,04MB
Mensal26/02/20242024JaneiroDecreto de Movimentação - 13Decreto de Movimentação - 13.pdf0,06MB
Mensal26/02/20242024JaneiroDecreto de Superávit - 9Decreto de Superávit - 9.pdf0,05MB
Mensal26/02/20242024JaneiroDecreto de Suplementação - 7Decreto de Suplementação - 7.pdf0,07MB
Mensal26/02/20242024JaneiroDecreto de Movimentação - 6Decreto de Movimentação - 6.pdf0,05MB
Mensal23/02/20242023DezembroDecreto de Movimentação - 361Decreto de Movimentação - 361.pdf0,04MB
Mensal23/02/20242023DezembroDecreto de Suplementação - 360Decreto de Suplementação - 360.pdf0,04MB
Mensal23/02/20242023DezembroDecreto de Suplementação - 356Decreto de Suplementação - 356.pdf0,07MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS