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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal23/04/20242024AbrilDec075-24 - Institui Equipe Multiprofissional para verificar a qualificação dos candidatos inscritos - PCD - IPSDec075-24 - Institui Equipe Multiptofissional para verificar a qualificação dos candidatos inscritos - PCD - IPS.pdf0,08MB
Mensal17/04/20242024AbrilDec072-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 7833-18Dec072-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 7833-18.pdf0,10MB
Mensal12/04/20242024AbrilDec068-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 6301-23Dec068-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 6301-23.pdf0,10MB
Mensal10/04/20242024AbrilDec067-24 - Decreta Expediente Excepcional devido falecimento Helmar PotratzDec067-24- Decreta Expediente Excepcional devido falecimento Helmar Potratz.pdf0,10MB
Mensal09/04/20242024AbrilDec066-24 - Decreta Luto Oficial - falecimento Helmar PotratzDec066-24 - Decreta Luto Oficial - falecimento Helmar Potratz.pdf0,10MB
Mensal05/04/20242024AbrilDec065-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 0863-21Dec065-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 0863-21.pdf0,10MB
Mensal05/04/20242024AbrilDec064-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 3393-24Dec064-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 3393-24.pdf0,10MB
Mensal05/04/20242024AbrilDec062-24 - Altera o Art. 1º do Decreto 136-22 - Nomeia Conselho Fisc. Acomp. Fundo de Desenvolvimento MunicipalDec062-24 - Altera o Art. 1º do Decreto 136-22 - Nomeia Conselho Fisc. Acomp. Fundo de Desenvolvimento Municipal.pdf0,17MB
Mensal04/04/20242024MarçoDecreto de Suplementação - 58Decreto de Suplementação - 58.pdf0,05MB
Mensal04/04/20242024MarçoDecreto de Movimentação - 56Decreto de Movimentação - 56.pdf0,05MB
Mensal04/04/20242024MarçoDecreto de Movimentação - 53Decreto de Movimentação - 53.pdf0,04MB
Mensal04/04/20242024MarçoDecreto de Suplementação - 51Decreto de Suplementação - 51.pdf0,04MB
Mensal04/04/20242024MarçoDecreto de Superávit - 50Decreto de Superávit - 50.pdf0,05MB
Mensal04/04/20242024MarçoDecreto de Suplementação - 48Decreto de Suplementação - 48.pdf0,04MB
Mensal04/04/20242024MarçoDecreto de Movimentação - 45Decreto de Movimentação - 45.pdf0,05MB
Mensal04/04/20242024MarçoDecreto de Suplementação - 44Decreto de Suplementação - 44.pdf0,06MB
Mensal03/04/20242024AbrilDec060-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 3201-24Dec060-24 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar - proc 3201-24.pdf0,10MB
Mensal26/03/20242024MarçoDec055-24 - Instrução Normativa - Proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticadas contra a Administração Pública - CONTROLADORIADec055-24- Instrução Normativa -Proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticadas contra a Administração Pública - CONTROLADORIA.pdf0,24MB
Mensal26/03/20242024MarçoDec054-24 - Instrução Normativa -Dispõe sobre a política de dados abertos do Município - CONTROLADORIADec054-24- Instrução Normativa -Dispõe sobre a política de dados abertos do Município - CONTROLADORIA.pdf0,24MB
Mensal22/03/20242024MarçoDec052-24 - Inclui elemento de despesa no orçamento 2024Dec052-24 - Inclui elemento de despesa no orçamento 2024.pdf0,15MB
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