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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal15/01/20262026JaneiroDec007-26 - INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDec007-26 - INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf106.06 KB
Mensal15/01/20262026JaneiroDec005-26 - REGULAMENTA A LEI Nº 2978-2025, QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META 7 DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODec005-26 - REGULAMENTA A LEI Nº 2978-2025, QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META 7 DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf182.87 KB
Mensal15/01/20262026JaneiroDec003-26 -Exonera, a pedido, ERIKA JULIANA SCHAEFFER GAEDEDec003-26 -Exonera, a pedido, ERIKA JULIANA SCHAEFFER GAEDE.pdf92.2 KB
Mensal13/01/20262025DezembroDec294-25- ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS E OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026Dec294-25- ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS E OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026.pdf153.4 KB
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Mensal09/01/20262026JaneiroDec004-26 - Decreta Luto Oficial - falecimento Arcílio AgnerDec004-26 - Decreta Luto Oficial - falecimento Arcílio Agner.pdf99.11 KB
Mensal07/01/20262026JaneiroDec001-26-APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SAG - 0052025 - VERSÃO 01, PROPOSTA PELA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDec001-26-APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SAG - 0052025 - VERSÃO 01, PROPOSTA PELA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf230.04 KB
Mensal06/01/20262026Janeiro004 Por004-26 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - Processo 2025-J3SJV004 Por004-26 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - Processo 2025-J3SJV.pdf108.32 KB
Mensal06/01/20262026Janeiro003 Por003-26 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - Processo 2025-1MXQ2003 Por003-26 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - Processo 2025-1MXQ2.pdf108.88 KB
Mensal05/01/20262025DezembroDec291-25 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar não processados - proc saúde 2025-H6BGMDec291-25 - Anulação de empenhos sob titulo de restos a pagar não processados - proc saúde 2025-H6BGM.pdf207.16 KB
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