Atualizado em: 23/11/2021

Transferências Recebidas

Recursos financeiros repassados pelo Estado e União ao Município, em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e/ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.
Fonte: Tesouro Nacional

DetalhesData
Beneficiário CNPJ Objeto Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Receber Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: MINISTERIO DA SAUDE
  01/08/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA36.388.445/0001-38O Municipio de Santa Maria de Jetiba, possui 734 km² de extensao territorial. A populacao, segundo os dados estatisticos do IBGE, e de 34.196 habitantes, sendo 81,26 esta fixada na zona rural. Ha uma agregacao de residencias que formam aglomerados urbanos dentro da zona rural. A localidade de Alto Santa Maria possui rede de iluminacao publica, escola Estadual de ensino medio e fundamental e um centro de educacao infantil. Tambem possui uma Unidade de Saude. Entretanto, nao existem sistemas de Tratamento de agua e esgoto na localidade, fazendo com que os moradores para suprir suas necessidades, busquem agua nao tratada, de pocos artesianos, rio e corregos, os quais infelizmente, sao inadequados para o consumo humano, pois a regiao e endemica de esquistossomose, alem do grave problema do alto uso de agrotoxicos, em funcao das atividades agricolas. Estes produtos sao carreados pelas aguas de chuva para o leito de rios, corregos e nascentes, contribuindo para o aumento do risco de doencas da populacao ao utilizar tais aguas, tanto para o consumo, como para atividades de higiene pessoal. A populacao desta localidade sem saneamento basico vive sob risco de contaminacao e infestacao do Schistosoma mansonni, o transmissor da esquistosomosse, uma das principais doencas por veiculacao hidrica do Brasil. Uma vez no instalado no organismo humano, o parasita pode viver mais de uma decada dentro do organismo humano, trazendo graves danos ao hospedeiro. Em 2010, devido a um agravo de esquistossomose, uma menor, com 14 anos, faleceu apos apresentar febre intensa, perda acentuada de peso (9kg em um mes), vomitos, diarreia sanguinolenta e abdomen agudo. apos confirmacao de ovos de esquistossomose via exame parasitologico de fezes. Outras duas criancas foram internadas com os mesmos sintomas. E relevante informar que a cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4,00 em gastos com saude e gera R$ 3,13 em riquezas a economia.Assim, devido ao mencionado e considerando parte da regiao ja foi contemplada por projetos de Melhorias Sanitarias Domiciliares e ainda ha uma parcela da populacao desta regiao a ser atendida e grande importancia a implantacao deste projeto.01/08/202111/07/2022R$439.286,76R$0,00
         Total R$439.286,76 Total R$0,00
Total Celebrado R$439.286,76;
Total Contrapartida R$0,00
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