Atualizado em: 15/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000049/2025Inexigibilidade2025-SKM1C/202508/07/2025CONTRATAÇÃO BHETO FORROZEIRO PARA A 45ª FESTA DO COLONOLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.500,00R$ 6.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
50.643.149 GILBERTO ANDALICIO GONCALVES50.643.149/0001-67ServiçoCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICALCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICALunidade1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
000047/2025Inexigibilidade2025-WTHK1/202507/07/2025CONTRATAÇÃO DA BANDA 7 LIST PARA A 45 166 FESTA DO COLONOLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 24.000,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASSIO COSTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA11.327.419/0001-79ServiçoCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICALCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICALunidade1,0000R$ 24.000,00R$ 24.000,00
000046/2025Inexigibilidade2025-RSMHN/202502/07/2025CONTRATAÇÃO DA DUPLA EVANDRO E RANIERY PARA A 45 FESTA DO COLONO 2025Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RANIERY BONGIOVANI 0827885873048.417.193/0001-07ServiçoCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICALCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICALunidade1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000044/2025Inexigibilidade2025-9VK60/202501/07/2025CONTRATAÇÃO DO CANTOR FILIPE FANTIN PARA A 45ª FESTA DO COLONO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 45.000,00R$ 45.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FILIPE FANTIN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA46.341.480/0001-55ServiçoCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICALCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICALunidade1,0000R$ 45.000,00R$ 45.000,00
000004/2025Dispensa Eletrônica2025-D7D07/202507/07/2025AQUISIÇÃO DE COMENDAS PARA HOMENAGEADDOS COM A COMENDA PASTOR HERMANN ROEPKE NA SEMANA DA IMIGRAÇÃO POMERANA 2025Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 2.100,40R$ 0,00
 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS