PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
Atualizado em: 04/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
18 2829301234
19 567891011
HojeLimpar
 
000001/2024Dispensa Eletronica000744/202404/03/2024Contratacao de jornal de grande circulacao para a divulgacao de extratos de Editais para o Municipio de Santa Maria de Jetiba.Art. 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 17.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA11.779.005/0001-80ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PUBLICACOES DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE SANTA MARIA DE JETIBA CENTIMETRO / CO5000,0000R$ 3,50R$ 17.500,00
S/A A GAZETA28.133.619/0001-93ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PUBLICACOES DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE SANTA MARIA DE JETIBA CENTIMETRO / CO5000,0000R$ 5,32R$ 26.600,00
000002/2024Dispensa001959/202426/02/2024Locacao de Caminhao Munk para instalacao de tela para fechamento do telhado para solucionar problemas com morada e proliferacao de animaisArt. 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDIMAR BANKERT ME17.880.999/0001-03ServicoLOCACAO DE CAMINHAO MUNCK COM MOTORISTA E DOIS CESTOS AEREO; HORA MAQUINA20,0000R$ 200,00R$ 4.000,00
000001/2024Dispensa001961/202426/02/2024Aquisicao de tela para fechamento do telhado para solucionar problemas com morada e proliferacao de animaisArt. 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 465,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NSM RURAL EIRELI29.754.042/0001-08MaterialTELA PARA VIVEIRO 1/2 FIO 24X1M METRO50,0000R$ 9,31R$ 465,50
000008/2024Inexigibilidade000765/202405/02/2024CONTRATACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO E DE FATURAMENTO DA CONTRIBUICAO PARA A REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIOArt. 74, Inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 942.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA28.152.650/0001-71ServicoSERVICO DE FATURAMENTO DE CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA (CIP) SERVICO1,0000R$ 72.000,00R$ 72.000,00
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA28.152.650/0001-71ServicoSERVICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA ILUMINACAO PUBLICA SERVICO1,0000R$ 870.000,00R$ 870.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS