Parecer do Tribunal de Contas (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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Mensal27/11/20232023NovembroPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO - 2021.Parecer Prévio 00132-2023-3 - 2ª Cãmara - Processos 06646-2022-2, 06647-2022-1.pdf2,04MB
Mensal24/10/20232023OutubroRELATÓRIO TÉCNICO 00334-2023-8 PCA-2022 - CONTAS ANUAL DO PREFEITO TC-04758-2023-7 RELATÓRIO TÉCNICO 00334-2023-8.pdf5,45MB
Mensal24/10/20232023OutubroRELATÓRIO TÉCNICO 00286-2023-2 PCA-2022 - CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PESSOAL E PREVIDÊNCIA - TC-04758-2023-7RELATÓRIO TÉCNICO 00286-2023-2.pdf0,54MB
Mensal24/10/20232023OutubroTERMO DE CITAÇÃO 00411-2023-1 - PROCESSO TC 04758/2023-7TERMO DE CITAÇÃO 0411-2023-1.pdf0,36MB
Mensal31/08/20232023AgostoPROCESSO TC - 2269/2021-1 - CUMPRIMENTO DOS PLANOS MUNICÍPAIS DE EDUCAÇÃOACÓRDÃO TC-133-2023-PLENÁRIO.pdf3,70MB
Mensal24/08/20232023AgostoREPRESENTAÇÃO - PLATAFORMA DE LICITAÇÃO - EMPRESA BLL COMPRASDECISÃO 02308-2023-9 - PLENÁRIO.pdf0,66MB
Mensal11/08/20232023AgostoREPRESENTAÇÃO - PLATAFORMA DE LICITAÇÃO - EMPRESA BLL COMPRASDECISÃO MONOCRÁTICA 01243-2023-6 PROC. TC 03438-2023-1.pdf0,99MB
Mensal11/08/20232023AgostoREPRESENTAÇÃO - PLATAFORMA DE LICITAÇÃO - EMPRESA BLL COMPRASDECISÃO MONOCRÁTICA 00982-2023-3 PROC. TC 03438-2023-1.pdf0,78MB
Mensal03/08/20232023AgostoPLANO DE MOBILIDADE URBANA - PMU - PROCESSO TC 4636/2022ACORDÃO TC 414-2023-3 - Plenário.pdf2,94MB
Mensal07/03/20222022MarçoACÓRDÃO TC - 1238/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.ACÓRDÃO TC1238-2021 - Plenário Processo TC 03504-2021-7.pdf1,36MB
Mensal25/02/20222022FevereiroPROCESSO TC-1300-2019-8 - CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROSDECISÃO TC-0549-2022-1 - DILAÇÃO DE PRAZO.pdf0,56MB
Mensal23/02/20222022FevereiroREDUÇÃO DA MORTALIDADE PREMATURA - RECOMENDAÇÕESACÓRDÃO 01234-2021-1 - PLENÁRIO - PROCESSO TC 02638-2021-1.pdf1,17MB
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Mensal09/12/20212021DezembroDECISÃO 03652/2021-3 - PLENÁRIO RETOMADA ATIVIDADES ESCOLARESPROCESSO TC 00415-2021-7.pdf0,61MB
Mensal06/12/20212021DezembroDECISÃO MONOCRÁTICA 00926/2021-3 - PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃOPROCESSO TC 002269-2021 - DECISÃO MONOCRÁTICA 00926-2021-3.pdf0,61MB
Mensal06/12/20212021DezembroTERMO DE NOTIFICAÇÃO 02063/2021-3 - PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃOPROCESSO TC 002269-21 -TERMO DE NOTIFICAÇÃO.pdf0,66MB
Mensal11/11/20212021NovembroPROCESSO TC 03466/2020-7 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPALTERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 01945-2021-8.pdf6,15MB
Mensal11/11/20212021NovembroPROCESSO TC 03466/2020-7 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 01944-2021-3.pdf3,15MB
Mensal25/10/20212021OutubroOFÍCIO 05250/2021-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - WILSON BERGERPROCESSO TC 04533-2019-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.pdf0,48MB
Mensal20/10/20212021OutubroACÓRDÃO TC 843/2021 - LEI FEDERAL 11445/2007PROCESSO TC 01080-2017-2.pdf1,22MB
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