Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2021SetembroPROCESSO TC.01300-2019-8 - DECISÃO 2753-2021-9 - 2ª CÂMARA - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROSDECISÃO 2753-2021-9 - 2ª CÂMARA - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.pdf0,63MB23/09/2021
Mensal2021SetembroDECISÃO 02015-2021-4 - PLENÁRIO - RETOMADA E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ESCOLARESPROCESSO TC 00415-2021-7 - PLENARIO.pdf0,53MB08/09/2021
Mensal2021OutubroOFÍCIO 05250/2021-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - WILSON BERGERPROCESSO TC 04533-2019-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.pdf0,48MB25/10/2021
Mensal2021OutubroACÓRDÃO TC 843/2021 - LEI FEDERAL 11445/2007PROCESSO TC 01080-2017-2.pdf1,22MB20/10/2021
Mensal2021NovembroPROCESSO TC 03466/2020-7 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPALTERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 01945-2021-8.pdf6,15MB11/11/2021
Mensal2021NovembroPROCESSO TC 03466/2020-7 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 01944-2021-3.pdf3,15MB11/11/2021
Mensal2021JunhoTERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 00828/2021-1 - PROC.TC 01439/2020-6Termo de Notificação 00828-2021-1.pdf1,59MB25/06/2021
Mensal2021JunhoACÓRDÃO TC 00136/2021-5ACORDÃO TC 00136-2021-5.pdf1,49MB25/06/2021
Mensal2021JunhoPROC. TC 00393/2021 - COVID 19Acórdão 00675-2021-9 - PLENÁRIO.pdf1,40MB14/06/2021
Mensal2021JunhoPROC.TC 00393/2021 - COVID 19Acórdão 00675-2021-9 - PLENÁRIO.pdf1,40MB14/06/2021
Mensal2021JulhoPROCESSO TC. 00415/2021-7 - EDUCAÇÃODecisão 02015-2021-4 - Plenário.pdf0,47MB12/07/2021
Mensal2021AgostoTERMO DE NOTIFICAÇÃO 1408 - 2021PROCESSO TC 03426-2021.pdf0,47MB11/08/2021
Mensal2021AbrilPROC. TC-9657-2018-2 - ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS - MÉDICOS ( PERÍODO - 2018-2019 ).ACORDÃO 00310-2021-6 - PLENÁRIO - PROCESSO TC 9657-2018-2.pdf1,55MB05/04/2021
Anual2021 DECISÃO MONOCRÁTICA 00662/2021-1 - TRATAMENTO MEDICAMENTOSO - COVID-19 - 2021PROCESSO TC 03426-2021.pdf0,47MB04/08/2021
Anual2021 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO - COVID-19 - 2021PROCESSO TC 00393-2021-4 - VACINAÇÃO COVID-19 Relatório.pdf1,57MB02/08/2021
Anual2021 DECISÃO Nº 018125 - 2021-8 - AGLOMERAÇÃO COVID-19 - 2021PPROCESSO TC 00414-2021 - AGLOMERAÇÃO COVID-19 .pdf3,15MB02/08/2021
Anual2021 TERMO DE NOTIFICAÇÃO - 01142/2021-2 - RECEITA TRIBUTÁRIAPROCESSO TC 03466-2020-7 - RECEITA TRIBUTÁRIA.pdf6,29MB02/08/2021
Anual2021 DECISÃO PLENÁRIO VACINAÇÃO COVID-19 - 2021PROCESSO TC 00393-2021-4 - VACINAÇÃO COVID-19 Relatório.pdf1,57MB02/08/2021
Anual2021 DECISÃO PLENÁRIO Nº 09/2021 - 5 - LISTAGEM DE JURISDICIONADOS - PCA 2020PROCESSO TC 3020-2021 - PCA 2020.pdf0,42MB02/08/2021
Anual2021 PROC. TC 00393/2021 - COVID 19TERMO DE NOTIFICAÇÃO 00600-2021-1.pdf1,24MB19/05/2021
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