| Mensal | 27/11/2023 | 2023 | Novembro | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO - 2021. | Parecer Prévio 00132-2023-3 - 2ª Cãmara - Processos 06646-2022-2, 06647-2022-1.pdf | 2,04MB |
| Mensal | 24/10/2023 | 2023 | Outubro | RELATÓRIO TÉCNICO 00334-2023-8
PCA-2022 - CONTAS ANUAL DO PREFEITO
TC-04758-2023-7
| RELATÓRIO TÉCNICO 00334-2023-8.pdf | 5,45MB |
| Mensal | 24/10/2023 | 2023 | Outubro | RELATÓRIO TÉCNICO 00286-2023-2
PCA-2022 - CONTAS ANUAL DO PREFEITO -
PESSOAL E PREVIDÊNCIA - TC-04758-2023-7 | RELATÓRIO TÉCNICO 00286-2023-2.pdf | 0,54MB |
| Mensal | 24/10/2023 | 2023 | Outubro | TERMO DE CITAÇÃO 00411-2023-1 - PROCESSO TC 04758/2023-7 | TERMO DE CITAÇÃO 0411-2023-1.pdf | 0,36MB |
| Mensal | 31/08/2023 | 2023 | Agosto | PROCESSO TC - 2269/2021-1 - CUMPRIMENTO DOS PLANOS MUNICÍPAIS DE EDUCAÇÃO | ACÓRDÃO TC-133-2023-PLENÁRIO.pdf | 3,70MB |
| Mensal | 24/08/2023 | 2023 | Agosto | REPRESENTAÇÃO - PLATAFORMA DE LICITAÇÃO - EMPRESA BLL COMPRAS | DECISÃO 02308-2023-9 - PLENÁRIO.pdf | 0,66MB |
| Mensal | 11/08/2023 | 2023 | Agosto | REPRESENTAÇÃO - PLATAFORMA DE LICITAÇÃO - EMPRESA BLL COMPRAS | DECISÃO MONOCRÁTICA 01243-2023-6 PROC. TC 03438-2023-1.pdf | 0,99MB |
| Mensal | 11/08/2023 | 2023 | Agosto | REPRESENTAÇÃO - PLATAFORMA DE LICITAÇÃO - EMPRESA BLL COMPRAS | DECISÃO MONOCRÁTICA 00982-2023-3 PROC. TC 03438-2023-1.pdf | 0,78MB |
| Mensal | 03/08/2023 | 2023 | Agosto | PLANO DE MOBILIDADE URBANA - PMU - PROCESSO TC 4636/2022 | ACORDÃO TC 414-2023-3 - Plenário.pdf | 2,94MB |
| Mensal | 07/03/2022 | 2022 | Março | ACÓRDÃO TC - 1238/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | ACÓRDÃO TC1238-2021 - Plenário Processo TC 03504-2021-7.pdf | 1,36MB |
| Mensal | 25/02/2022 | 2022 | Fevereiro | PROCESSO TC-1300-2019-8 - CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS | DECISÃO TC-0549-2022-1 - DILAÇÃO DE PRAZO.pdf | 0,56MB |
| Mensal | 23/02/2022 | 2022 | Fevereiro | REDUÇÃO DA MORTALIDADE PREMATURA - RECOMENDAÇÕES | ACÓRDÃO 01234-2021-1 - PLENÁRIO - PROCESSO TC 02638-2021-1.pdf | 1,17MB |
| Mensal | 23/02/2022 | 2022 | Fevereiro | REDUÇÃO DA MORTALIDADE PREMATURA - RECOMENDAÇÕES | ACÓRDÃO 01234-2021-1 - PLENÁRIO - PROCESSO TC 02638-2021-1.pdf | 1,17MB |
| Mensal | 09/12/2021 | 2021 | Dezembro | DECISÃO 03652/2021-3 - PLENÁRIO RETOMADA ATIVIDADES ESCOLARES | PROCESSO TC 00415-2021-7.pdf | 0,61MB |
| Mensal | 06/12/2021 | 2021 | Dezembro | DECISÃO MONOCRÁTICA 00926/2021-3 - PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO | PROCESSO TC 002269-2021 - DECISÃO MONOCRÁTICA 00926-2021-3.pdf | 0,61MB |
| Mensal | 06/12/2021 | 2021 | Dezembro | TERMO DE NOTIFICAÇÃO 02063/2021-3 - PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO | PROCESSO TC 002269-21 -TERMO DE NOTIFICAÇÃO.pdf | 0,66MB |
| Mensal | 11/11/2021 | 2021 | Novembro | PROCESSO TC 03466/2020-7 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL | TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 01945-2021-8.pdf | 6,15MB |
| Mensal | 11/11/2021 | 2021 | Novembro | PROCESSO TC 03466/2020-7 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. | TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 01944-2021-3.pdf | 3,15MB |
| Mensal | 25/10/2021 | 2021 | Outubro | OFÍCIO 05250/2021-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - WILSON BERGER | PROCESSO TC 04533-2019-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.pdf | 0,48MB |
| Mensal | 20/10/2021 | 2021 | Outubro | ACÓRDÃO TC 843/2021 - LEI FEDERAL 11445/2007 | PROCESSO TC 01080-2017-2.pdf | 1,22MB |