CMPC-Conselho Municipal de Políticas Culturais (Documentos) INF - Informações Gerais

CMPC-Conselho Municipal de Políticas Culturais (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos

Não se Aplica	20/06/2023	2023	Lei Municipal nº 2.246/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.180/2019.	link externo do arquivo
Não se Aplica	20/06/2023	2023	Lei Municipal nº 2.180/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC - de Santa Maria de Jetibá - ES.	link externo do arquivo
Não se Aplica	20/06/2023	2023	Lei Municipal nº 2.160/2018 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria de Jetibá e do Fundo Municipal de Cultura.	link externo do arquivo