Atualizado em: 05/01/2026 20:17:31

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela empresa estatal. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria	Origem	Espécie	Rubrica	Alínea	Subalínea	Fonte de Recurso	Valor Previsto


10000000000 - RECEITAS CORRENTES	17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	R$ 77.760.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES	17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades	17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	R$ 39.000.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES	17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE	R$ 32.400.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES	17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS	17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai	17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai	17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai	154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%	R$ 27.516.411,76
10000000000 - RECEITAS CORRENTES	17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE	R$ 19.440.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES	17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades	17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE	R$ 16.250.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES	17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS	17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai	17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai	17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai	154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%	R$ 11.757.305,04
10000000000 - RECEITAS CORRENTES	17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades	17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE	R$ 9.750.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES	17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	17215100000 - Cota-Parte do IPVA	17215100000 - Cota-Parte do IPVA	150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	R$ 9.000.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES	17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	17290000000 - Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal	17299900000 - Outras Transf. dos Estados e DF	17299900000 - Outras Transf. dos Estados e DF	159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO	R$ 7.487.773,05
							Total Geral R$ 308.363.354,80

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