Conselho Mun. de Habitação de Interesse Social (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Mun. de Habitação de Interesse Social (Documentos)

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Não se Aplica27/05/20222022 Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FHIS - do Município de Santa Maria de Jetibá-ES.Decreto Municipal nº 556-2022 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.pdf0,28MB
Não se Aplica07/03/20222021 Lei Municipal nº 2.043/2017 - Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.096/2008.Lei Municipal nº 2043-2017.pdf0,09MB
Não se Aplica07/03/20222021 Lei Municipal nº 1.096/2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Lei Municipal nº 1096-2008.pdf0,09MB
Não se Aplica07/03/20222021 Lei Federal nº 11.124/2005 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FNHIS.Lei Federal nº 11.124-2005.pdf0,22MB
Não se Aplica07/03/20222021 Ata da reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS - do Município de Santa Maria de Jetibá - ES.Ata FHIS 22-11-2021.pdf0,56MB
Não se Aplica07/03/20222021 Decreto Municipal nº 1.267/2021 compõe o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS - do Município de Santa Maria de Jetibá - ES.Decreto Municipal nº 1.267-2021.pdf0,48MB
Não se Aplica07/03/20222019 Decreto Municipal nº 613/2019 - Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 1.256/2018.Decreto Municipal nº 613-2019.pdf0,26MB
Não se Aplica07/03/20222018 Decreto Municipal nº 1.256/2018 que compõe o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS - do Município de Santa Maria de Jetibá - ES.Decreto Municipal nº 1.256-2018.pdf0,12MB
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