Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2022 LDO 2022 - LEI 2447 2021L2447 2021 LDO 2022.pdf0,45MB21/07/2021
Anual2021 LDO 2021 - LEI 2335 2020L2335 2020 LDO 2021.pdf0,36MB12/08/2020
Anual2020 LDO 2020 - LEI 2198/2019L2198 2019.pdf0,91MB19/06/2019
Anual2019 Altera LDO 2019L 2216 2019 Altera LDO 2019 (L2085 2018).pdf1,47MB15/08/2019
Anual2019 LDO 2019L2085 2018 LDO 2019.pdf0,68MB31/07/2018
Anual2018 ALTERA LDO 2018L2098 2018 Altera LDO 2018 (L1975 2017).pdf0,52MB28/09/2018
Anual2018 Altera LDO 2018L2108 2018 Altera LDO 2018 (L1975 2017).pdf0,13MB20/09/2018
Anual2018 LDO 2018L1975 2017 LDO 2018.pdf12,70MB07/11/2017
Anual2017 LEI 1995/2017 ALTERA LDOL1995 2017 Altera LDO 2017.pdf1,08MB16/11/2017
Anual2017 LDO 1859/2016 PARA EXERCÍCIO DE 2017L1859 2016 LDO 2017.pdf13,42MB07/11/2017
Anual2016 Lei de Diretrizes Orçamentária 1859/16, alterada pela Lei 1919/161859-1919.pdf6,26MB15/02/2017
Bimestral2016 LDO exercício 2016LDO 2016 e seus anexos.pdf12,15MB03/02/2016
Bimestral2016 Alteração da LDO 2015alter.da LDO 2015.pdf0,05MB03/02/2016
Bimestral2016 LDO exercício 2015LDO 2015.pdf0,12MB03/02/2016
Anual2014 LDO - Para o exercício de 2014LDO 2014.pdf117/10/2014
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS