Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa especializada para execução de Serviços de Transporte Escolar no município de Santa Maria de Jetibá, para atendimento dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), conforme roteiros descritos em relação anexa, no período de 12 meses, compreendendo até 205 dias letivos, conforme descrições contidas no anexo do contrato.
RECURSOS DO PNATE - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Documento fiscal 16294, página 18. P29/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2026	0002933/2026	Original	001 - Secretaria de Educação	R$ 43.183,11
				Total Geral R$ 43.183,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2026	0002933/2026	0016695/2026	Original	Orçamentária	001 - Secretaria de Educação	R$ 40.635,30
07/04/2026	0002933/2026	0016700/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - Secretaria de Educação	R$ 2.159,16
07/04/2026	0002933/2026	0016699/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - Secretaria de Educação	R$ 388,65
						Total Geral R$ 43.183,11

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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