Ética (Documentos) INF - Informações Gerais

Ética (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	23/05/2024	2024	Decreto 097/2024 - Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração	Decreto 097-2024 - Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração.pdf	28,09MB
Não se Aplica	07/06/2023	2023	Portaria nº 1.353/2023 - Altera o Art. 2º da Portaria nº 1.080/2023, que designa a Comissão de Ética Pública.	Portaria nº 1353 de 2023 - Alteração da Comissão de Ética.pdf	0,12MB
Não se Aplica	30/05/2023	2023	Portaria nº 1.080/2023 - Designa Comisão de Ética Pública a fim de promover ação do Programa Nacional de Prevenção a Corrupção.	Portaria nº 1080 de 2023 - Nomeação da Comissão de Ética.pdf	0,11MB
Não se Aplica	30/05/2023	2023	Lei nº 2.598/2022 - Dispõe sobre a criação da gratificação para os servidores municipais membros da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo municipal.	Lei nº 2.598 de 2022 - Grattificação da Comissão de Ética.pdf	0,08MB
Não se Aplica	07/01/2022	2021	Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração - REVOGADO	Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração.pdf	14,11MB