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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
Atualizado em: 03/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000004/2025Inexigibilidade002025/202527/02/2025SERVIÇO DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO E PERFORMANCES INFANTIS COM PINTURA FACIAL E CORPORAL PARA O JETIBA FOLIALei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.500,00R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
33.278.546 ADRIANNY MARTINS DE SOUZA33.278.546/0001-68ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO E PERFORMANCES INFANTISEQUIPE DE 04 (QUATRO) PESSOAS PARA REALIZAÇÃO DE PINTURAS FACIAIS E/OU CORPORAIS. DEVERÃO SER USADAS TINTAS PRÓPRIAS PARA PINTURA FACIAL ANTIALÉRGICA E NÃO TÓXICA, DE BOA PIGMENTAÇÃO E SECAGEM RÁPIDA COM CORES DIVERSAS, ALÉM DE GLITER, PEDRARIAS, PINCÉIS E MATERIAL PARA HIGIENIZAÇÃO. A EQUIPE DEVERÁ PORTAR PORTFÓLIO COM EXEMPLOS DE DESENHOS DENTRO DA TEMÁTICA INFANTO-JUVENIL, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO DURANTE 2H.unidade1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000003/2025Inexigibilidade001817/202527/02/2025CONTRATAÇÃO MUSICAL COM A BANDA DE MARCHINHA PARA O FOLIA JETIBÁ (CARNAVAL)Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERGIO FERREIRA DOS SANTOS 0017133270934.948.192/0001-84ServiçoCONTRATAÇÃO MUSICAL (00003145)CONTRATAÇÃO MUSICAL (00003145)unidade1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000003/2025Dispensa002424/202526/02/2025ADESÃO AO PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS JUNTO AO CONSORCIO PUBLICO CIM PEDRA AZULLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 11.397.296,28R$ 11.397.296,28
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO SUDOESTE SERRANA02.760.004/0001-01ServiçoCONTRATO DE PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS JUNTO AO CONSORCIO PUBLICO CIM PEDRA AZULCONTRATO DE PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS JUNTO AO CONSORCIO PUBLICO CIM PEDRA AZULmensal12,0000R$ 949.774,69R$ 11.397.296,28
000002/2025Inexigibilidade002026/202518/02/2025Contratação musical do GRUPO SOB CONTROLE para apresentação na FOLIA JETIBA (CARNAVAL)Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.317.162 PAULO EDUARDO PIMENTEL SOARES59.317.162/0001-09ServiçoCONTRATAÇÃO MUSICAL (00003145)CONTRATAÇÃO MUSICAL (00003145)unidade1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
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