Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	23/06/2025	2025	Não se Aplica	LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências	Lei n 14.113 de 25.12.2020.pdf	5.43 MB
Não se Aplica	23/06/2025	2025	Não se Aplica	Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimentos sobre o Conselho do FUNDEB, você pode entrar em contato por meio do e-mail: conselhocacsfundeb@edu.pmsmj.es.gov.br	Contato do FUNDEB.pdf	71.22 KB
Anual	23/06/2025	2025	Não se Aplica	Ata da 1ª reunião/2025	ATA 1 REUNIAO 2025.PDF	2.25 MB
Anual	23/06/2025	2025	Não se Aplica	Parecer sobre a gestão dos recursos do Fundeb / 2024	PARECER GESTAO DE RECURSOS 2024.PDF	2.59 MB
Anual	23/12/2022	2022	Não se Aplica	Parecer sobre a gestão dos recursos do FUNDEB - Exercício 2020.	Parecer sobre a Gestão dos Recursos do FUNDEB - 2020.pdf	2,09MB
Não se Aplica	23/12/2022	2022	Não se Aplica	Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Controle do FUNDEB.	Controle Social do FUNDEB.pdf	0,06MB
Quadrienal	23/12/2022	2022	Não se Aplica	Compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.	Decreto Municipal nº 500-2021.pdf	0,31MB
Não se Aplica	23/12/2022	2022	Não se Aplica	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e do FUNDEB.	Lei Municipal nº 2419-2021.pdf	0,14MB