Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	23/12/2022	2022	Parecer sobre a gestão dos recursos do FUNDEB - Exercício 2020.	Parecer sobre a Gestão dos Recursos do FUNDEB - 2020.pdf	2,09MB
Não se Aplica	23/12/2022	2022	Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Controle do FUNDEB.	Controle Social do FUNDEB.pdf	0,06MB
Quadrienal	23/12/2022	2022	Compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.	Decreto Municipal nº 500-2021.pdf	0,31MB
Não se Aplica	23/12/2022	2022	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e do FUNDEB.	Lei Municipal nº 2419-2021.pdf	0,14MB