PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES

LGPD INF - Informações Gerais

LGPD

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal12/08/20242021 COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPDDECRETO Nº 1060-2021 - Comissão.pdf246.67 KB
Mensal12/08/20242021 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPDDecreto 1138-2021 - regulamentar.pdf963.83 KB
Mensal12/08/20242021 CARTILHA LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS CARTILHA LGPD.pdf5.89 MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS