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| Mensal | 19/11/2024 | 2024 | | FISCALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO, CONHECER A ESTRUTURAÇÃO SISTÊMICA DO TRANSPORTE ESCOLAR | Acordão TC-883-2024 - Penário.pdf | 1.07 MB |
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| Mensal | 30/10/2024 | 2024 | Outubro | FISCALIZAÇÃO - ACOMPANHAMENTO - IMPROBIDADES DETECTADAS NO Sistema CidadES, NO MÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO. | ACORDÃO 00715-2024-4 - Plenário.pdf | 5.89 MB |
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| Mensal | 12/09/2024 | 2024 | Setembro | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONHECER EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - DAR PROVIMENTO - ARQUIVAR. | PARECER PRÉVIO 0068-2024-7 - PROC. TC 04758-2023-7.pdf | 777.43 KB |
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| Mensal | 26/08/2024 | 2024 | Agosto | ACÓRDÃO TC-537/2024 - SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | PROCESSO TC 3023-2023 - ACÓRDÃO TC - 537-2024 - PLENÁRIO.pdf | 1.11 MB |
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| Mensal | 26/08/2024 | 2024 | Agosto | ACÓRDÃO TC-537/2024 - SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | PROCESSO TC 3023-2023 - ACÓRDÃO TC - 537-2024 - PLENÁRIO.pdf | 1.11 MB |
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| Mensal | 26/08/2024 | 2024 | Agosto | ACÓRDÃO TC-570/2024 - PRIMEIRA INFÂNCIA. | PROCESSO TC Nº 4002-2023-ACORDÃO - 570-2024 - PLENÁRIO.pdf | 1.04 MB |
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| Mensal | 16/08/2024 | 2024 | Agosto | EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES | ACÓRDÃO -00441-2024-9 - PLENÁRIO.pdf | 1.92 MB |
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| Anual | 10/05/2024 | 2022 | | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO - 2022. | Prestação de Contas Anual - 2022 - Voto do Relator 01657-2024-7 Proc. TC 04758-2023-7.pdf | 4,01MB |
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| Mensal | 03/04/2024 | 2024 | Abril | QUITAÇÃO - RESSARCIMENTO SOLIDÁRIO EM FACE DOS SENHORES EDUARDO STUHR E ALAÉLIO BRÁZ DALEPRANE - PROCESSO TC 00963/2018-1, 06450/2014-7. | Decisão Monocrática 00331-2024-2 - TCEES.pdf | 1,13MB |
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| Mensal | 27/11/2023 | 2023 | Novembro | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO - 2021. | Parecer Prévio 00132-2023-3 - 2ª Cãmara - Processos 06646-2022-2, 06647-2022-1.pdf | 2,04MB |
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| Mensal | 24/10/2023 | 2023 | Outubro | RELATÓRIO TÉCNICO 00334-2023-8
PCA-2022 - CONTAS ANUAL DO PREFEITO
TC-04758-2023-7
| RELATÓRIO TÉCNICO 00334-2023-8.pdf | 5,45MB |
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| Mensal | 24/10/2023 | 2023 | Outubro | RELATÓRIO TÉCNICO 00286-2023-2
PCA-2022 - CONTAS ANUAL DO PREFEITO -
PESSOAL E PREVIDÊNCIA - TC-04758-2023-7 | RELATÓRIO TÉCNICO 00286-2023-2.pdf | 0,54MB |
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| Mensal | 24/10/2023 | 2023 | Outubro | TERMO DE CITAÇÃO 00411-2023-1 - PROCESSO TC 04758/2023-7 | TERMO DE CITAÇÃO 0411-2023-1.pdf | 0,36MB |
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| Mensal | 31/08/2023 | 2023 | Agosto | PROCESSO TC - 2269/2021-1 - CUMPRIMENTO DOS PLANOS MUNICÍPAIS DE EDUCAÇÃO | ACÓRDÃO TC-133-2023-PLENÁRIO.pdf | 3,70MB |
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| Mensal | 24/08/2023 | 2023 | Agosto | REPRESENTAÇÃO - PLATAFORMA DE LICITAÇÃO - EMPRESA BLL COMPRAS | DECISÃO 02308-2023-9 - PLENÁRIO.pdf | 0,66MB |
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| Mensal | 11/08/2023 | 2023 | Agosto | REPRESENTAÇÃO - PLATAFORMA DE LICITAÇÃO - EMPRESA BLL COMPRAS | DECISÃO MONOCRÁTICA 01243-2023-6 PROC. TC 03438-2023-1.pdf | 0,99MB |
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| Mensal | 11/08/2023 | 2023 | Agosto | REPRESENTAÇÃO - PLATAFORMA DE LICITAÇÃO - EMPRESA BLL COMPRAS | DECISÃO MONOCRÁTICA 00982-2023-3 PROC. TC 03438-2023-1.pdf | 0,78MB |
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| Mensal | 03/08/2023 | 2023 | Agosto | PLANO DE MOBILIDADE URBANA - PMU - PROCESSO TC 4636/2022 | ACORDÃO TC 414-2023-3 - Plenário.pdf | 2,94MB |
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| Mensal | 07/03/2022 | 2022 | Março | ACÓRDÃO TC - 1238/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | ACÓRDÃO TC1238-2021 - Plenário Processo TC 03504-2021-7.pdf | 1,36MB |
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| Mensal | 25/02/2022 | 2022 | Fevereiro | PROCESSO TC-1300-2019-8 - CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS | DECISÃO TC-0549-2022-1 - DILAÇÃO DE PRAZO.pdf | 0,56MB |