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Conselho Municipal de Defesa Civil (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Defesa Civil (Documentos)

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica06/11/20242024 Ata da reunião do Conselho Gestor do Fundo Municiapl de Proteção e defesa Civil - FUNMPDEC.Ata Reuniao Conselho do Fundo Muncipal de Protecao e defesa Civil.pdf0,43MB
Não se Aplica19/09/20222021 Decreto Municipal nº 1.187/2021 - Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 830/2019 o qual constitui o Conselho gestor para administrar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.Decreto Municipal nº 1187-2021.pdf0,12MB
Não se Aplica19/09/20222020 Lei Municipal nº 2.336/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.935/2016.Lei Municipal nº 2.336-2020.pdf0,09MB
Não se Aplica19/09/20222019 Decreto Municipal nº 830/2019 - Constitui o Conselho gestor para administrar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC.Decreto Municipal nº 830-2019.pdf0,19MB
Não se Aplica19/09/20222017 Decreto Municipal nº 834/2018 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.935/2016, a qual dispõe sobre o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Santa Maria de Jetibá.Decreto Municipal nº 834-2018.pdf0,12MB
Não se Aplica19/09/20222017 Lei Municipal nº 1.935/2016 - Dispõe sobre a Reorganização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil.Lei Municipal nº 1935-2016.pdf0,12MB
Não se Aplica04/03/20222021 Decreto Municipal nº 1.187/2021 - Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 830/2019.Decreto Municipal nº 1187-2021.pdf0,12MB
Não se Aplica04/03/20222020 Lei Municipal nº 2.336/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.935/2016. Lei Municipal nº 2.336-2020.pdf0,09MB
Não se Aplica04/03/20222019 Decreto Municipal nº 830/2019 - Constitui o Conselho Gestor para administrar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC.Decreto Municipal nº 830-2019.pdf0,19MB
Não se Aplica04/03/20222018 Lei Municipal nº 1.935/2016 - Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil.Lei Municipal nº 1935-2016.pdf0,12MB
Não se Aplica04/03/20222018 Decreto Municipal nº 834/2018 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.935/2016.Decreto Municipal nº 834-2018.pdf0,12MB
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