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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES

Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA INF - Informações Gerais


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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica19/02/20262026Não se AplicaRESOLUÇÃO NO 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. Publica a Deliberação sobre a Instituição das Comissões do CMDCA.Resolução 01 - COMISSÃO DA ELEIÇÃO C.T.pdf167.31 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO Nº 18, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, período 2026-2035;Resolução 18 Plano Primeira Infancia.pdf138.03 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO Nº 17, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, período2026-2035;Resolução 17 Plano Atendimento socioeducativo.pdf138.18 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO 16, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a constituição de Comissão de Ética.Resolução 16 Comissão de etica.pdf148.28 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO Nº 15, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Municipal do AEPETI, quadriênio 2026-2029.Resolução 15 AEPETI.pdf135.93 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a Efetivação como Conselheiro Tutelar Titular o Suplente Dionefer Perim Peixoto.Resolução 14 EFETIVAÇÃO DIONEFER.pdf165.82 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO Nº 13, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o procedimento de folga dos Conselheiros Tutelares.Resolução 13 Conselho Tutelar Folga.pdf138.61 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a constituição de Comissão de Ética.Resolução 12 SINDICANCIA INVESTIGATIVA - Copia.pdf134.8 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO. 11, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. Dispoe sobre a continuidade e ampliação do Projeto Nossa Horta - Sabores da Terra da APAE; Dispõe sobre a aprovação do repasse e deliberação da retenção de 1% do recurso captado nesse repasse no FIA.Resolução 11 APAE - FIA.pdf170.07 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO. 10, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Final do Termo de Repasse nº 028/2024 e sobre a recomposição da Diretoria Executiva do Conselho.Resolução 10 Prestação de contas, Diretoria.pdf139.72 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO 09, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a constituição de Comissão de Ética.Resolução 09 SINDICANCIA INVESTIGATIVA.pdf155.2 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO. 08, DE 06 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a aplicação de pena de suspensão não remunerada a Conselheiro Tutelar, em razão do Processo Administrativo de nº 001/2025.Resolução 08 AFASTAMENTO DE C.T.pdf162.43 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO 07, DE 07 DE MARÇO DE 2025. Altera dispositivos da Resolução n°03/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a constituição de Comissão de Ética.Resolução 07 PAD.pdf160.66 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO. 06, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera dispositivos da Resolução n°01/2025, de 07 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Convocação de Suplente para o Cargo de Conselheira Tutelar”, e dá outras providências.Resolução 06 CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE -.pdf164.2 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO. 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre o afastamento cautelar de Conselheiro tutelar.Resolução 05 AFASTAMENTO DE CONSELHEIRO.pdf160.42 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a constituição de Comissão de Ética.Resolução 04 SINDICANCIA INVESTIGATIVA.pdf156.66 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a constituição de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.Resolução 03 PAD.pdf158.75 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a constituição de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.Resolução 02 PAD.pdf157.73 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaRESOLUÇÃO NO. 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a Convocação de Suplente para o Cargo de Conselheira Tutelar.Resolução 01 CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE.pdf161.12 KB
Não se Aplica19/02/20262025Não se AplicaATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCAAta 04 23-12-25 ok.pdf123.53 KB
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