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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara em estabelecimentos e unidades assistências de saúde
e em Instituições de Longa Permanência para Idosos(ILPIs). | Portaria 061-R uso de máscara (1).pdf | 0,18MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | Dispõe sobre normas sanitárias decorrentes de notificação positiva de teste para COVID-19, e dá outras providências. | port 013-R (7).pdf | 0,11MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ INDEPENDENTE DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO | DECRETO Nº 1043-2021.pdf | 0,29MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ, NOS TERMOS DA PORTARIA 13 - R DE 23 DE JANEIRO DE 2021. | DECRETO Nº 630-2021.pdf | 0,20MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 536-2021.pdf | 0,22MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO Nº 4636-R, DE 19 DE ABRIL DE 2020,
ALTERA O DECRETO MU | DECRETO Nº 530-2021.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ENQUANTO CLASSIFICADO COMO “RISCO ALTO” | DECRETO Nº 518-2021.pdf | 0,29MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | DECRETO Nº 464.2021.pdf | 0,12MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 434.2021.pdf | 0,21MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, NOS TERMOS DA PORTARIA 13 - R DE 23 DE JANEIRO DE 2021 E DA PORTARIA Nº 089-R, DE 01 | DECRETO N° 640-2021.pdf | 0,09MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 462/2020 QUE DESIGNA EQUIPE PARA REALIZAR OS SEPULTAMENTOS DE PESSOAS COM INFECÇÕES SUSPEITAS OU CONFIRMADAS PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIB | DECRETO N° 592-2021.pdf | 0,24MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 530/2021 (DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO Nº 4636 | DECRETO N° 545-2021.pdf | 0,19MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 518/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DE JETIB | DECRETO N° 529-2021.pdf | 0,31MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 473/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 | DECRETO N° 496-2021.pdf | 0,22MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ANTE ÀS AÇÕES DE NFRENTAMENTO
DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E MEDIDAS DECORRENTE DA COVID-19 | DECRETO Nº 675-2020.pdf | 0,23MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
DECORRENTE DO CORONAV | DECRETO Nº 564-2020.pdf | 0,12MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 523/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ANTE ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E MEDIDAS DECORR | DECRETO Nº 527-2020.pdf | 0,39MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ANTE ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E MEDIDAS DECORRENTE DA COVID-19 | DECRETO Nº 523-2020.pdf | 0,40MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ANTE ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E MEDIDAS DECORRENTE DA COVID-19 | DECRETO Nº 499-2020.pdf | 0,41MB |
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| Anual | 02/05/2022 | 2022 | | DESIGNA EQUIPE PARA REALIZAR OS SEPULTAMENTOS DE PESSOAS COM INFECÇÕES SUSPEITAS OU CONFIRMADAS PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – ES. | DECRETO Nº 462-2020.pdf | 0,25MB |