Lei Complementar (Documentos) INF - Informações Gerais

Toda Unidade Gestora jurisdicionada ao TCE-ES, encaminham mensalmente a remessa Folha de Pagamento (PCF), conforme determina a IN 43/2018 (alterada pela IN 47/2018). Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

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Mensal18/03/20262026MarçoLei nº 3000-26- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE CHUCHU DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei nº 3000-26- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE CHUCHU DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf198.26 KB
Mensal18/03/20262026MarçoLei nº 2999-26- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2910 DE 18 DE JUNHO DE 2025 e dá outras providênciasLei nº 2999-26- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2910 DE 18 DE JUNHO DE 2025 e dá outras providências.pdf179.44 KB
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