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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
Atualizado em: 15/10/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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11/10/20240010757/20240008970/2024REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS PARA MERENDA ESCOLAR, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DA ATA. P0010056/2024S. J. DEGASPERI LTDA EPP250000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.064.100/0001-29R$ 844,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/10/20240009956/20240008963/2024Para custear diárias de servidores desta secretaria. Conforme Lei Municipal nº 1278/2010 e 2295/2019. Decreto 17/2024. P009956/2024ANA PAULA BOONE AVILA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.848.182-**R$ 63,64300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/10/20240009957/20240008961/2024Para custear diárias de servidores desta secretaria. Conforme Lei Municipal nº 1278/2010 e 2295/2019. Decreto 17/2024. P009957/2024ALAIANE CAROLINA HAESE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.843.077-**R$ 63,64300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/10/20240009504/20240008967/2024Para custear diárias de servidores desta secretaria. Conforme Lei Municipal nº 1278/2010 e 2295/2019. Decreto 17/2024. P009504/2024GENI MISCHIATTI BERGER150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.026.277-**R$ 127,28300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/10/20240009945/20240008966/2024Para custear diárias de servidores desta secretaria. Conforme Lei Municipal nº 1278/2010 e 2295/2019. Decreto 17/2024. P009945/2024SILVANE ERDMANN HOFFMANN150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.190.137-**R$ 63,64300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/10/20240009944/20240008965/2024Para custear diárias de servidores desta secretaria. Conforme Lei Municipal nº 1278/2010 e 2295/2019. Decreto 17/2024. P009944/2024DANIELA HAESE LAUVERS VELTEN150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.077.057-**R$ 63,64300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/10/20240009958/20240008960/2024Para custear diárias de servidores desta secretaria. Conforme Lei Municipal nº 1278/2010 e 2295/2019. Decreto 17/2024. P009958/2024EVANDRO RODRIGUES GASPAR150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.360.586-**R$ 63,64300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/10/20240009960/20240008962/2024Para custear diárias de servidores desta secretaria. Conforme Lei Municipal nº 1278/2010 e 2295/2019. Decreto 17/2024. P009960/2024DIONES HENRIQUE VITORIO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.581.217-**R$ 63,64300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/10/20240009524/20240008957/2024TERMO DE REPASSE 029/2024 - Constitui objeto deste Termo o repasse financeiro do CONVENENTE para o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, cuja finalidade é garantir às escolas os recursos financeiros necessários ao seu funcionamento, que será executado em 2024. P002913/2024 CONSELHO DE ESCOLA EMEI HENRIQUE FREDERICO CARLOS BOLDT 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE57.402.009/0001-46R$ 5.580,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/10/20240009946/20240008964/2024Para custear diárias de servidores desta secretaria. Conforme Lei Municipal nº 1278/2010 e 2295/2019. Decreto 17/2024. P009946/2024JOCASTA RIZZI150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.458.497-**R$ 127,28300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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