Atualizado em: 03/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
01/04/20250002514/20250002481/2025Para Pagamento de 02.01 - FÉRIAS Referente ao Mês Abril SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 8.299,88300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01/04/20250002514/20250002482/2025Para Pagamento de 02.01 - FÉRIAS Referente ao Mês Abril SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 60%154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%36.388.445/0001-38R$ 11.626,13300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01/04/20250002514/20250002480/2025Para Pagamento de 02.01 - FÉRIAS Referente ao Mês Abril SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 9.298,87300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01/04/20250002514/20250002477/2025Para Pagamento de 02.01 - FÉRIAS Referente ao Mês Abril SECRETARIA DE TRANSPORTES 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 3.083,88300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01/04/20250002514/20250002479/2025Para Pagamento de 02.01 - FÉRIAS Referente ao Mês Abril SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 13.155,54300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01/04/20250002514/20250002478/2025Para Pagamento de 02.01 - FÉRIAS Referente ao Mês Abril SECRETARIA JURÍDICA 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 20.124,94300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31/03/20250002538/20250002419/2025Para Pagamento de IPS sobre 01.01 - GERAL Referente ao Mês Março INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - IPS/SMJ154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%39.616.875/0001-58R$ 14.077,24300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31/03/20250002538/20250002374/2025Para Pagamento de IPS sobre 01.01 - GERAL Referente ao Mês Março INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - IPS/SMJ150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS39.616.875/0001-58R$ 11.815,17300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31/03/20250002539/20250002357/2025Para Pagamento de INSS sobre 10.01 - RESCISÃO Referente ao Mês Março INSS - INSTITUITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%29.979.036/0001-40R$ 53,85300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31/03/20250002538/20250002451/2025Para Pagamento de IPS sobre 01.01 - GERAL Referente ao Mês Março INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - IPS/SMJ154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%39.616.875/0001-58R$ 11.375,27300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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