Atualizado em: 13/01/2026 20:17:11

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
13/01/202600RHM5P/20260000330/2026Para Pagamento de 03.01 - FÉRIAS DT/COMISSIONADO Referente ao Mês Janeiro SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE36.388.445/0001-38R$ 2.186,24300000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
13/01/202600RHM5P/20260000312/2026Para Pagamento de 03.01 - FÉRIAS DT/COMISSIONADO Referente ao Mês Janeiro SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 2.148,97300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
13/01/202600RHM5P/20260000311/2026Para Pagamento de 03.01 - FÉRIAS DT/COMISSIONADO Referente ao Mês Janeiro SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 6.446,90300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
13/01/202600RHM5P/20260000327/2026Para Pagamento de 03.01 - FÉRIAS DT/COMISSIONADO Referente ao Mês Janeiro SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 70%154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%36.388.445/0001-38R$ 4.605,81300000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
13/01/202600RHM5P/20260000339/2026Para Pagamento de 03.01 - FÉRIAS DT/COMISSIONADO Referente ao Mês Janeiro SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 847,81300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
13/01/202600RHM5P/20260000329/2026Para Pagamento de 03.01 - FÉRIAS DT/COMISSIONADO Referente ao Mês Janeiro SECRETARIA JURÍDICA 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 4.312,65300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
13/01/202600RHM5P/20260000315/2026Para Pagamento de 03.01 - FÉRIAS DT/COMISSIONADO Referente ao Mês Janeiro SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 942,01300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
13/01/202600RHM5P/20260000340/2026Para Pagamento de 03.01 - FÉRIAS DT/COMISSIONADO Referente ao Mês Janeiro SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE36.388.445/0001-38R$ 2.186,24300000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
13/01/202600RHM5P/20260000335/2026Para Pagamento de 03.01 - FÉRIAS DT/COMISSIONADO Referente ao Mês Janeiro SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 7.080,44300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
13/01/202600RHM5P/20260000337/2026Para Pagamento de 03.01 - FÉRIAS DT/COMISSIONADO Referente ao Mês Janeiro SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.388.445/0001-38R$ 2.826,04300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
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