Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa especializada para execução de Serviços de Transporte Escolar no município de Santa Maria de Jetibá, para atendimento dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), conforme roteiros descritos em relação anexa, no período de 12 meses, compreendendo até 205 dias letivos, conforme descrições contidas no anexo do contrato.
RECURSOS PRÓPRIOS - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Documento fiscal 16281, página 11. P29/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2026	0002931/2026	Original	001 - Secretaria de Educação	R$ 486.544,13
				Total Geral R$ 486.544,13

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2026	0002931/2026	0016779/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - Secretaria de Educação	R$ 4.378,90
07/04/2026	0002931/2026	0016778/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - Secretaria de Educação	R$ 24.327,21
07/04/2026	0002931/2026	0016773/2026	Original	Orçamentária	001 - Secretaria de Educação	R$ 457.838,02
						Total Geral R$ 486.544,13

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

Endereço

Horário de Atendimento

Telefones

E-mail