| Mensal | 15/04/2026 | 2026 | Abril | Lei nº 3012-26- ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FAMILIAR E COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 3012-26- ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FAMILIAR E COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,12 MB |
| Mensal | 15/04/2026 | 2026 | Abril | Lei nº 3011-26- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ ES O DIA MUNICIPAL DA CULTURA | Lei nº 3011-26- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ ES O DIA MUNICIPAL DA CULTURA.pdf | 0,21 MB |
| Mensal | 15/04/2026 | 2026 | Abril | Lei nº 3010-26- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL | Lei nº 3010-26- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL.pdf | 0,17 MB |
| Mensal | 15/04/2026 | 2026 | Abril | Lei nº 3009-26-INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA O GESTOR DA PARCERIA E OS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ | Lei nº 3009-26-INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA O GESTOR DA PARCERIA E OS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ.pdf | 0,12 MB |
| Mensal | 15/04/2026 | 2026 | Abril | Lei nº 3008-26- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AEBES | Lei nº 3008-26- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AEBES.pdf | 0,17 MB |
| Mensal | 15/04/2026 | 2026 | Abril | Lei nº 3007-26- INSTITUI O PROGRAMA PODA VERDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO | Lei nº 3007-26- INSTITUI O PROGRAMA PODA VERDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO.pdf | 0,23 MB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 3006-26- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2336-2020 PARA DISPOR SOBRE O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE SOBRE | Lei nº 3006-26- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2336-2020 PARA DISPOR SOBRE O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE SOBRE.pdf | 199.07 KB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 3005-26-AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 003-2025 | Lei nº 3005-26-AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 003-2025.pdf | 137.32 KB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 3004-26-ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI MUNICIPAL Nº 2204, DE 11 DE JUNHO DE 2019 | Lei nº 3004-26-ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI MUNICIPAL Nº 2204, DE 11 DE JUNHO DE 2019.pdf | 156.92 KB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 3003-26- ALTERA A LEI Nº 2624, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 3003-26- ALTERA A LEI Nº 2624, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 167.74 KB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 3002-26-QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 3002-26-QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 182.28 KB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei n. 3001-2026 - Declara o bolo ladrão patrimonio cultural material | Lei n. 3001-2026 - Declara o bolo ladrão patrimonio cultural material.pdf | 221.24 KB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 3000-26- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE CHUCHU DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 3000-26- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE CHUCHU DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 198.26 KB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 2999-26- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2910 DE 18 DE JUNHO DE 2025 e dá outras providências | Lei nº 2999-26- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2910 DE 18 DE JUNHO DE 2025 e dá outras providências.pdf | 179.44 KB |
| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 2998-26- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O DIA MUNICIPAL DO TEATRO PAIXÃO DE CRISTO | Lei nº 2998-26- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O DIA MUNICIPAL DO TEATRO PAIXÃO DE CRISTO.pdf | 196.85 KB |
| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 2997-26- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONTORNO ADOLPHO AUGUSTO JOÃO BOLDT | Lei nº 2997-26- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONTORNO ADOLPHO AUGUSTO JOÃO BOLDT.pdf | 116.12 KB |
| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Fevereiro | Lei nº 2996-26- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO FREDERICO JOÃO TESCH, SITUADA NA VILA DE ALTO SANTA MARIA | Lei nº 2996-26- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO FREDERICO JOÃO TESCH, SITUADA NA VILA DE ALTO SANTA MARIA.pdf | 158.66 KB |
| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Fevereiro | Lei nº 2995-26- Institui a semana de promoção da saúde mental do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências | Lei nº 2995-26- Institui a semana de promoção da saúde mental do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.pdf | 161.46 KB |
| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Fevereiro | Lei nº 2994-26- ALTERA A LEI Nº 2813, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2994-26- ALTERA A LEI Nº 2813, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 150.81 KB |
| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Fevereiro | Lei nº 2993-26- ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES | Lei nº 2993-26- ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.pdf | 166.95 KB |