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| 07/04/2026 | 00JK5MG/2025 | 0016692/2026 | TERMO DE FOMENTO 06/2026 - Repasse de recursos financeiros do Município para a APAE, referente a Emenda nº 2025.418.00016, Programação nº 320455920250001, destinada pelo deputado Fabiano Contarato os quais serão aplicados em despesas de custeio, para que a OSC possa executar serviços socioassistenciais no atendimento de aproximadamente 150 pessoas com Deficiência Intelectual e ou Múltipla e seus Familiares por uma equipe Multidisciplinar Especializada em Assistência Social e conforme detalhado no Plano de Trabalho constante no processo e-docs 2025 JK5MG. regendo-se pelo disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, observadas as demais, Leis Complementares, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes e Decreto Municipal 1416/2017, dispensada a necessidade de um chamamento público, com fulcro no Art. 30, VI, da Lei 13.019/2014. EDOCS 2025-JK5MG Nº Liquidação 2945 | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SANTA MARIA DE JETIBÁ | 03.258.716/0001-81 | R$ 100.000,00 |
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| 07/04/2026 | 00QTJTN/2025 | 0016693/2026 | TERMO DE FOMENTO 04/2026 - Repasse de recursos financeiros do Município para a APAE, referente a Emenda nº 2025.438.40008, Programação nº 320455920250003, destinada pelo deputado Gilvan Aguiar Costa os quais serão aplicados em despesas de custeio, para que a OSC possa executar serviços socioassistenciais no atendimento de aproximadamente 150 pessoas com Deficiência Intelectual e ou Múltipla e seus Familiares por uma equipe Multidisciplinar Especializada em Assistência Social e conforme detalhado no Plano de Trabalho constante no processo e-docs 2025-QTJTN. Regendo-se pelo disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, observadas as demais, Leis Complementares, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes e Decreto Municipal 1416/2017, dispensada a necessidade de um chamamento público, com fulcro no Art. 30, VI, da Lei 13.019/2014. EDOCS 2025-QTJTN. Nº Liquidação 2967 | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SANTA MARIA DE JETIBÁ | 03.258.716/0001-81 | R$ 100.000,00 |
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| 07/04/2026 | 008BWN3/2026 | 0016707/2026 | O presente Termo de Fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros para a Associação de Pais, Ex-alunos e Alunos da Escola Família Agrícola de São João de Garrafão que destina o recurso para custeio de assessoria contábil, custeio de funcionários e/ou prestadores de serviço, alimentação, veículos e trator, custeio de propriedade e gás de cozinha, conforme Plano de Trabalho apresentado, visando realizar atendimento direto a cerca de 200 famílias (educandos da Escola Família Agrícola de São João de Garrafão e 1000 famílias indiretas. Termo de Fomento nº 010/2025. P2025-8BWN3. Parcela 2 2025. Termo de fomento 10/2025. Solicitação peça 86. P2025-8BWN3. Parcela 2, 2026. FILP peça 91. P2025-8BWN3. Nº Liquidação 2925 | ASS PAIS, EX-AL E AL ESC FAM AGR DE SAO JOAO DE GARRAFAO | 39.353.453/0001-37 | R$ 113.691,00 |
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| 07/04/2026 | 00Q755D/2025 | 0016703/2026 | TERMO DE FOMENTO 05/2026 - Repasse de recursos financeiros do Município para a APAE, referente a Emenda º 2025.309.30005, Programação nº 320455920250002, destinada pelo deputado Evair Vieira de Melo os quais serão aplicados em despesas de custeio, para que a OSC possa executar serviços socioassistenciais no atendimento de aproximadamente 150 pessoas com Deficiência Intelectual e ou Múltipla e seus Familiares por uma equipe Multidisciplinar Especializada em Assistência Social e conforme detalhado no Plano de Trabalho constante no processo e-docs 2025-Q755D. Regendo-se pelo disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, observadas as demais, Leis Complementares, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes e Decreto Municipal 1416/2017, dispensada a necessidade de um chamamento público, com fulcro no Art. 30, VI, da Lei 13.019/2014. EDOCS 2025-Q755D. Nº Liquidação 2966 | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SANTA MARIA DE JETIBÁ | 03.258.716/0001-81 | R$ 100.000,00 |
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| 07/04/2026 | 00J8LCQ/2025 | 0016705/2026 | TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A APAE. EDOCS 2025-J8LCQ. Nº Liquidação 2944 | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SANTA MARIA DE JETIBÁ | 03.258.716/0001-81 | R$ 96.215,84 |