Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Para custear diárias de servidores desta secretaria. Conforme Lei Municipal nº 1278/2010 e 2295/2019. Decreto 10/2025. CI/PMSMJ/SECADM/N° 186/2025, peça 2. P2025-695FR. Santa Teresa, 1 diária 21/08/2025, regime constitucional dos servidores públicos, tce es. Requisição peça 12. P2025-695FR.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2025	0006351/2025	Original	001 - Secretaria de Administração	R$ 66,64
				Total Geral R$ 66,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2025	0006351/2025	0009054/2025	Original	Orçamentária	001 - Secretaria de Administração	R$ 66,64
						Total Geral R$ 66,64

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