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| Mensal | 16/10/2024 | 2024 | Outubro | Lei Complementar 2854-24 - Altera a lei complementar municipal nº 2625 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências | Lei Complementar 2854-24 -Altera a lei complementar municipal nº 2625 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências..pdf | 0,03MB |
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| Mensal | 02/08/2024 | 2024 | Agosto | Lei Complementar 2843-24 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 “CAPUT” DA LEI COMPLEMENTAR N° 2778-2023 | Lei Complementar 2843-24 -DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 “CAPUT” DA LEI COMPLEMENTAR N° 27782023.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 22/07/2024 | 2024 | Julho | Lei Complementar 2841-24 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2625-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL 038-24) | Lei Complementar 2841-24 -ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2625-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL 038-24).pdf | 0,12MB |
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| Mensal | 26/06/2024 | 2024 | Junho | Lei Complementar 2827-24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar 2827-24 -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,03MB |
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| Mensal | 26/06/2024 | 2024 | Junho | Lei Complementar 2826-24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar 2826-24 -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,03MB |
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| Mensal | 04/06/2024 | 2024 | Maio | Lei Complementar 2820-24 - Revoga integralmente a Lei Complementar nº 924, de 06 de dezembro de 2006. | Lei Complementar 2820-24 - Revoga integralmente a Lei Complementar nº 924, de 06 de dezembro de 2006..pdf | 0,02MB |
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| Mensal | 04/04/2024 | 2024 | Abril | Lei Complementar 2812-24 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar 2812-24 -ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,17MB |
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| Mensal | 04/04/2024 | 2024 | Abril | Lei Complementar 2811-24 - DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRIA O PROGRAMA POMERANO DE MÚSICA - PROPOMUS | Lei Complementar 2811-24 -DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRIA O PROGRAMA POMERANO DE MÚSICA - PROPOMUS.pdf | 0,19MB |
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| Mensal | 04/04/2024 | 2024 | Abril | Lei Complementar 2809-24 - AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL PARA AJUSTE AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS (ACE) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME PR. | Lei Complementar 2809-24 -AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL PARA AJUSTE AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS (ACE) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME PR.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 04/04/2024 | 2024 | Abril | Lei Complementar 2807-24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar 2807-24 -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 04/04/2024 | 2024 | Abril | Lei Complementar 2806-24 - REGULAMENTA E AUTORIZA O P. EXE A PROCEDER CORREÇÕES E ADEQUAÇÕES NOS VENC DOS SERVIDORES QUE FORAM REGIDOS E IMPACTADOS PELAS LEIS Nº. 431990, Nº 461990 E Nº. | Lei Complementar 2806-24 -REGULAMENTA E AUTORIZA O P. EXE A PROCEDER CORREÇÕES E ADEQUAÇÕES NOS VENC DOS SERVIDORES QUE FORAM REGIDOS E IMPACTADOS PELAS LEIS Nº. 431990, Nº 461990 E Nº..pdf | 0,16MB |
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| Mensal | 04/04/2024 | 2024 | Abril | Lei Complementar 2803-24 - CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, OS CARGOS, FUNÇÕES E PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar 2803-24 -CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, OS CARGOS, FUNÇÕES E PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,37MB |
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| Mensal | 04/04/2024 | 2024 | Abril | Lei Complementar 2802-24 - INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar 2802-24 -INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,42MB |
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| Mensal | 29/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2778-23 - PLC 80-2023 - comissionados - Estrutura administrativa da Câmara fica reestruturada e organizada | Lei 2778-23 - PLC 80-2023 - comissionados - Estrutura administrativa da Câmara fica reestruturada e organizada.pdf | 0,30MB |
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| Mensal | 29/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2777-23 - PLC 88 - efetivos | Lei 2777-23 - PLC 88 - efetivos.pdf | 0,29MB |
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| Mensal | 29/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2769-23- Altera a Lei Complementar Municipal nº 527 de 30 de junho de 2000 | Lei 2769-23- Altera a Lei Complementar Municipal nº 527 de 30 de junho de 2000 (PL 57-23 e Mensagem 59-23).pdf | 0,19MB |
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| Mensal | 07/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei Complementar 2764-23 - Altera O Art. 221 da Lei Complementar Nº 9242006, que dispõe sobre a data do Pagamento do 13º Salário dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá | Lei Complementar 2764-23 -Altera O Art. 221 da Lei Complementar Nº 9242006, que dispõe sobre a data do Pagamento do 13º Salário dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 06/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei Complementar 2760-23 - Concede aumento real de 4,07% (quatro inteiros e sete centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo | Lei Complementar 2760-23 -Concede aumento real de 4,07% (quatro inteiros e sete centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legis.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 06/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei Complementar 2759-23 - Concede aumento real no percentual de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores do Poder Legislativo | Lei Complementar 2759-23 -Concede aumento real no percentual de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores do Poder Legis.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 21/09/2023 | 2023 | Setembro | Lei Complementar 2737-23 - Reestabelece e convalida as leis complementares 2.639, de 30 de novembro de 2022 e 2.660, de 10 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | Lei Complementar 2737-23 - Reestabelece e convalida as leis complementares 2.639, de 30 de novembro de 2022 e 2.660, de 10 de janeiro de 2023 e dá outras providências.pdf | 0,13MB |