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| Mensal | 12/05/2025 | 2025 | Maio | Lei nº 2904-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2904-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 181.01 KB |
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| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2903-25 -ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2632 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2903-25 -ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2632 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 161.68 KB |
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| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2902-25 -CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO (CAEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2902-25 -CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO (CAEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 107.04 KB |
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| Mensal | 29/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2901-25 -DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS E QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2901-25 -DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS E QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 148.9 KB |
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| Mensal | 23/04/2025 | 2025 | Abril | LEI Nº 2900-25 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTO BRANDT, SITUADA EM SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E | LEI Nº 2900-25- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTO BRANDT, SITUADA EM SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E.pdf | 998.98 KB |
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| Mensal | 23/04/2025 | 2025 | Abril | LEI Nº 2899-25 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RICARDO STEIN, SITUADA EM BARRA DO RIO POSSMOSER, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ | LEI Nº 2899-25-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RICARDO STEIN, SITUADA EM BARRA DO RIO POSSMOSER, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ.pdf | 1.14 MB |
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| Mensal | 17/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2897-25 -CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. | Lei nº 2897-25 -CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.pdf | 99.24 KB |
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| Mensal | 08/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2896-25 -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2459, DE 05 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2896-25 -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2459, DE 05 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 154.7 KB |
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| Mensal | 08/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2895-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA MUNICIPAL DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2895-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA MUNICIPAL DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 176.12 KB |
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| Mensal | 08/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2894-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2894-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 174.41 KB |
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| Mensal | 07/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2893-25 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES. | Lei nº 2893-25 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES.pdf | 66.2 KB |
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| Mensal | 24/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2892-25 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$ 7.037.154,49 - SETE MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E. | Lei nº 2892-25 -ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$ 7.037.154,49 - SETE MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E.pdf | 160.79 KB |
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| Mensal | 24/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2891-25 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO | Lei nº 2891-25 -AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.pdf | 142.63 KB |
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| Mensal | 24/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2890-25 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.805, DE 03 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2890-25 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.805, DE 03 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 52.99 KB |
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| Mensal | 24/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2889-25 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES. | Lei nº 2889-25 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES.pdf | 66.65 KB |
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| Mensal | 17/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2888-25 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.251, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-E | Lei nº 2888-25 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.251, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-E.pdf | 56.23 KB |
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| Mensal | 17/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2887-25 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE PESSOAL E ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2887-25 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE PESSOAL E ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 118.81 KB |
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| Mensal | 17/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2886-25 -ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.425 DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2886-25 -ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.425 DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 100.39 KB |
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| Mensal | 17/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2885-25 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2885-25 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 76.09 KB |
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| Mensal | 17/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2884-25 -ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ | Lei nº 2884-25 -ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.pdf | 159.24 KB |