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| Mensal | 12/11/2024 | 2024 | Novembro | LEI Nº 2857-24 - ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | LEI Nº 2857-24 - ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.pdf | 2,34MB |
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| Mensal | 07/11/2024 | 2024 | Novembro | Lei 2856-24 -Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2467-2021 | Lei 2856-24 -Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2467-2021.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 24/10/2024 | 2024 | Outubro | Lei 2855-24 -Altera a Lei Municipal nº 2538 de 22 de fevereiro de 2022 | Lei 2855-24 -Altera a Lei Municipal nº 2538 de 22 de fevereiro de 2022.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 16/10/2024 | 2024 | Outubro | Lei 2853-24 -Autoriza celebração de acordo indenizatório com professores pp da rede municipal de ensino e dá outras providências | Lei 2853-24 -Autoriza celebração de acordo indenizatório com professores pp da rede municipal de ensino e dá outras providências.pdf | 0,03MB |
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| Mensal | 25/09/2024 | 2024 | Setembro | Lei 2852-24 -AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002-24 | Lei 2852-24 -AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002-24.pdf | 0,06MB |
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| Mensal | 24/09/2024 | 2024 | Setembro | Lei 2851-24 - Dispõe Sobre a denominação da Estrada Carlos Frederico Alberto João Ponath, situada em Recreio, neste Município e dá Outras Providências | Lei 2851-24 -Dispõe Sobre a denominação da Estrada Carlos Frederico Alberto João Ponath, situada em Recreio, neste Município e dá Outras Providências.pdf | 0,43MB |
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| Mensal | 13/09/2024 | 2024 | Setembro | Lei 2850-24 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPF EM SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-24 | Lei 2850-24 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPF EM SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-24 -.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 13/09/2024 | 2024 | Setembro | Lei 2849- 24 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.1462009 PARA PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, OS MANDATOS DE DIRETORES E COORDENADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATÉ A DATA DE 31 DE DE | Lei 2849- 24 -ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.1462009 PARA PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, OS MANDATOS DE DIRETORES E COORDENADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATÉ A DATA DE 31 DE DE.pdf | 0,03MB |
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| Mensal | 13/09/2024 | 2024 | Setembro | Lei 2848-24 - CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 2848-24 -CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,29MB |
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| Mensal | 22/08/2024 | 2024 | Agosto | Lei 2847-24 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 | Lei 2847-24 -AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 08/08/2024 | 2024 | Agosto | Lei 2846-24 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS | Lei 2846-24 -AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 02/08/2024 | 2024 | Agosto | Lei 2845-24 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 2845-24 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,02MB |
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| Mensal | 02/08/2024 | 2024 | Agosto | Lei 2844-24 - Dispõe sobre denominação da Rua Gigante da Colina, próximo à Colina Verde em SMJ
| Lei 2844-24 - Dispõe sobre denominação da Rua Gigante da Colina, próximo à Colina Verde em SMJ.pdf | 0,40MB |
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| Mensal | 30/07/2024 | 2024 | Julho | Lei 2842-24 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE COM A AEBES - 1.200.000,00 (PL 039-24) | Lei 2842-24 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE COM A AEBES - 1.200.000,00 (PL 039-24).pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 22/07/2024 | 2024 | Julho | Lei 2840-24 - Autoriza a cessão de uso de veículo ao Instituto Protetores de Santa Maria de Jetibá, em regime de comodato (PL 037-24) | Lei 2840-24-Autoriza a cessão de uso de veículo ao Instituto Protetores de Santa Maria de Jetibá, em regime de comodato (PL 037-24).pdf | 0,02MB |
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| Mensal | 22/07/2024 | 2024 | Julho | Lei 2839-24 - ALTERA A LEI Nº 2160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES (PL 036-24) | Lei 2839-24 - ALTERA A LEI Nº 2160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES (PL 036-24).pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 22/07/2024 | 2024 | Julho | Lei 2838-24 - Cria a galeria de fotos dos ex-prefeitos de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências | Lei 2838-24 - Cria a galeria de fotos dos ex-prefeitos de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências - PL 031-24.pdf | 0,03MB |
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| Mensal | 16/07/2024 | 2024 | Julho | Lei 2837-24 - DECLARA A “LÍNGUA POMERANA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES | Lei 2837-24 -DECLARA A “LÍNGUA POMERANA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 16/07/2024 | 2024 | Julho | Lei 2836-24 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O DIA DO PROFESSOR DE CATECISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 2836-24 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O DIA DO PROFESSOR DE CATECISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,02MB |
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| Mensal | 12/07/2024 | 2024 | Julho | Lei 2835-24 - Rua João Schroeder, São Sebastião do Meio | Lei 2835-24 - Rua João Schroeder, São Sebastião do Meio.pdf | 0,38MB |