|
| Mensal | 30/06/2025 | 2025 | Junho | Lei nº 2911-25-ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 28772025 | Lei nº 2911-25-ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 28772025.pdf | 155.81 KB |
|
| Mensal | 30/06/2025 | 2025 | Junho | Lei nº 2910-25-AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA A SER DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BARRA DO RIO CLARO | Lei nº 2910-25-AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA A SER DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BARRA DO RIO CLARO.pdf | 153.46 KB |
|
| Mensal | 05/06/2025 | 2025 | Junho | Lei 2909-25-DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI N 2223 DE 10 DE JULHO DE 2019 | Lei_2909-25-DA_NOVA_REDAÇÃO_AO_ARTIGO_1º_DA_LEI_MUNICIPAL_LEI_N_2223_DE_10_DE_JULHO_DE_2019.pdf | 847.99 KB |
|
| Mensal | 05/06/2025 | 2025 | Junho | Lei 2908-25-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ORIVALDO HOLZ SITUADA EM SÃO SEBASTIÃO DO MEIO SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei_2908-25-DISPÕE_SOBRE_A_DENOMINAÇÃO_DA_RUA_ORIVALDO_HOLZ_SITUADA_EM_SÃO_SEBASTIÃO_DO_MEIO_SANTA_MARIA_DE_JETIBÁ-ES_E_DÁ_OUTRAS_PROVIDÊNCIAS.pdf | 825.6 KB |
|
| Mensal | 05/06/2025 | 2025 | Junho | Lei2907-25- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2205 DE 11 DE JUNHO DE 2019 | Lei2907-25-DA_NOVA_REDAÇÃO_AO_ARTIGO_1º_DA_LEI_MUNICIPAL_Nº_2205_DE_11_DE_JUNHO_DE_2019 (2).pdf | 733.31 KB |
|
| Mensal | 05/06/2025 | 2025 | Maio | Lei nº 2906-25 -ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL 2624, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 | Lei nº 2906-25 -ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL 2624, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf | 165.85 KB |
|
| Mensal | 21/05/2025 | 2025 | Maio | Lei nº 2905-25 -CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ | Lei nº 2905-25 -CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.pdf | 99.34 KB |
|
| Mensal | 12/05/2025 | 2025 | Maio | Lei nº 2904-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2904-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 181.01 KB |
|
| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2903-25 -ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2632 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2903-25 -ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2632 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 161.68 KB |
|
| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2902-25 -CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO (CAEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2902-25 -CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO (CAEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 107.04 KB |
|
| Mensal | 29/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2901-25 -DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS E QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2901-25 -DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS E QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 148.9 KB |
|
| Mensal | 23/04/2025 | 2025 | Abril | LEI Nº 2900-25 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTO BRANDT, SITUADA EM SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E | LEI Nº 2900-25- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTO BRANDT, SITUADA EM SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E.pdf | 998.98 KB |
|
| Mensal | 23/04/2025 | 2025 | Abril | LEI Nº 2899-25 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RICARDO STEIN, SITUADA EM BARRA DO RIO POSSMOSER, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ | LEI Nº 2899-25-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RICARDO STEIN, SITUADA EM BARRA DO RIO POSSMOSER, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ.pdf | 1.14 MB |
|
| Mensal | 17/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2897-25 -CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. | Lei nº 2897-25 -CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.pdf | 99.24 KB |
|
| Mensal | 08/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2896-25 -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2459, DE 05 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2896-25 -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2459, DE 05 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 154.7 KB |
|
| Mensal | 08/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2895-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA MUNICIPAL DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2895-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA MUNICIPAL DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 176.12 KB |
|
| Mensal | 08/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2894-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2894-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 174.41 KB |
|
| Mensal | 07/04/2025 | 2025 | Abril | Lei nº 2893-25 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES. | Lei nº 2893-25 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES.pdf | 66.2 KB |
|
| Mensal | 24/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2892-25 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$ 7.037.154,49 - SETE MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E. | Lei nº 2892-25 -ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$ 7.037.154,49 - SETE MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E.pdf | 160.79 KB |
|
| Mensal | 24/03/2025 | 2025 | Março | Lei nº 2891-25 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO | Lei nº 2891-25 -AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.pdf | 142.63 KB |