Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para custear diárias de servidores desta secretaria. Conforme Lei Municipal nº 1278/2010 e 2295/2019. Decreto 10/2025. Solicitação CI/PMSMJ/SECPLA/N°.175/2025, peça 118. P2025-QB991. Vitória, 3 diárias 03, 15 e 16/12/2025, levar secretário ao crc, levar secretário e servidora ao enfoc, crc, tcees. Requisição peça 1127. P2025-QB991.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0009457/2025	Original	001 - Secretaria de Planejamento e Projetos	R$ 199,92
				Total Geral R$ 199,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2025	0009457/2025	0013033/2025	Original	Orçamentária	001 - Secretaria de Planejamento e Projetos	R$ 199,92
						Total Geral R$ 199,92

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Convênio:

Ano:

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