Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal18/03/20242024MarçoPor569-24 - Prorroga o prazo da Portaria nº 225-2024 - Comissão para Localizar bens desaparecidos - Proc. 16708-23Por569-24 - Prorroga o prazo da Portaria nº 225-2024 - Comissão para Localizar bens desaparecidos - Proc. 16708-23.pdf0,13MB
Mensal14/03/20242024MarçoPor566-24 Constitui Equipe Multidisciplinar - Impacto Vizinhança- Processo 9369-2023Por566-24 Constitui Equipe Multidisciplinar - Impacto Vizinhança- Processo 9369-2023.pdf0,15MB
Mensal14/03/20242024MarçoPor565-24 - Comissão para Avaliação de projetos - Edital 037 e 038-24- Chamamento Público- Festa PomeranaPor565-24 - Comissão para Avaliação de projetos - Edital 037 e 038-24- Chamamento Público- Festa Pomerana.pdf0,11MB
Mensal14/03/20242024MarçoPor558-24 - Constitui Equipe Multidisciplinar - Impacto Vizinhança- Processo 107-2024Por558-24 Constitui Equipe Multidisciplinar - Impacto Vizinhança- Processo 107-2024.pdf0,15MB
Mensal14/03/20242024MarçoPor557-24 - Comissão para avaliação Imovel - proc. 1199-24Por557-24 - Comissão para avaliação Imovel - proc. 1199-24.pdf0,09MB
Mensal14/03/20242024MarçoPor556-24- Comissão de Monitoramento e avaliaçãoTermo de Fomento 003-24 - SECAGRPor556-24- Comissão de Monitoramento e avaliaçãoTermo de Fomento 003-24 - SECAGR.pdf0,12MB
Mensal13/03/20242024MarçoPor548-24 - Comissão para Avaliação de projetos - Edital 028, 029, 031, 033 e 034-24- Chamamento Público- Festa PomeranaPor548-24 - Comissão para Avaliação de projetos - Edital 028, 029, 031, 033 e 034-24- Chamamento Público- Festa Pomerana.pdf0,12MB
Mensal13/03/20242024MarçoPor543-24 - Comissão para Avaliação de projetos - Edital 0030-24- Chamamento Público Barracas de Alimentos e BebidasPor543-24 - Comissão para Avaliação de projetos - Edital 0030-24- Chamamento Público Barracas de Alimentos e Bebidas.pdf0,09MB
Mensal13/03/20242024MarçoPor541-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 2087-24Por541-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 2087-24.pdf0,11MB
Mensal08/03/20242024MarçoPor527-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 2322-24Por527-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 2322-24.pdf0,14MB
Mensal08/03/20242024MarçoPor520-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 2111-24Por520-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 2111-24.pdf0,14MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPor496-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 9332-23Por496-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 9332-23.pdf0,11MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPor495-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 9984-23Por495-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 9984-23.pdf0,11MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPor494-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 913-24Por494-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 913-24.pdf0,11MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPor493-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 1478-24Por493-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 1478-24.pdf0,11MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPor492-24 - Comissão para avaliação Imovel - proc. 172-24Por492-24 - Comissão para avaliação Imovel - proc. 172-24.pdf0,09MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPor491-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 1947-24Por491-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 1947-24.pdf0,11MB
Mensal01/03/20242024FevereiroPor454-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 2008-24Por454-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 2008-24.pdf0,11MB
Mensal01/03/20242024FevereiroPor453-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 2007-24Por453-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 2007-24.pdf0,11MB
Mensal01/03/20242024FevereiroPor448-24 - Autoriza Welis Mutz Falk a conduzir veículos Por448-24 - Autoriza Welis Mutz Falk a conduzir veículos .pdf0,19MB
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