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Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal04/11/20242024OutubroPor3400-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10502-24Por3400-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10502-24.pdf0,11MB
Mensal29/10/20242024OutubroPor3278-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10540-24Por3278-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10540-24.pdf0,11MB
Mensal29/10/20242024OutubroPor3277-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10453-24Por3277-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10453-24.pdf0,11MB
Mensal29/10/20242024OutubroPor3276-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10452-24Por3276-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10452-24.pdf0,06MB
Mensal29/10/20242024OutubroPor3275-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10227-24Por3275-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10227-24.pdf0,06MB
Mensal29/10/20242024OutubroPor3127-24 - Comissão de Seleção para análise de mérito cultural dos projetos apresentados Edital nº 079-24Por3127-24 - Comissão de Seleção para análise de mérito cultural dos projetos apresentados Edital nº 079-24.pdf0,03MB
Mensal29/10/20242024OutubroPor3068-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10067-24Por3068-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10067-24.pdf0,06MB
Mensal23/10/20242024OutubroPor2945-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 6603-24Por2945-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 6603-24.pdf0,11MB
Mensal23/10/20242024OutubroPor2920-24 - Autoriza Vera Moça Martins Hoffmann a conduzir veiculos Por2920-24 - Autoriza Vera Moça Martins Hoffmann a conduzir veiculos .pdf0,11MB
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Mensal21/10/20242024OutubroPor2917-24 - Altera a Portaria nº 2665-2024 - Regulamenta Concurso de remoção prof. efetivos para o ano letivo de 2025Por2917-24 - Altera a Portaria nº 2665-2024 - Regulamenta Concurso de remoção prof. efetivos para o ano letivo de 2025.pdf0,08MB
Mensal21/10/20242024OutubroPor2916-24- Altera o artigo 1º da Portaria n° 1806-2024 - Designa Servidores para recebimento do material RevsolPor2916-24- Altera o artigo 1º da Portaria n° 1806-2024 - Designa Servidores para recebimento do material Revsol.pdf0,09MB
Mensal18/10/20242024OutubroPor2888-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 9815-24Por2888-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 9815-24.pdf0,11MB
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Mensal16/10/20242024OutubroPor2872-24- Comissão para Avaliação dos Projetos- plano de trabalho - Edital 009-2024 - Chamamento Público.Por2872-24- Comissão para Avaliação dos Projetos- plano de trabalho - Edital 009-2024 - Chamamento Público.pdf0,11MB
Mensal16/10/20242024OutubroPor2870-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10050-24.Por2870-24 - Designa Equipe de Planejamento de Contratação - proc. 10050-24.pdf0,11MB
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