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Mensal29/12/20232023DezembroLei 2778-23 - PLC 80-2023 - comissionados - Estrutura administrativa da Câmara fica reestruturada e organizadaLei 2778-23 - PLC 80-2023 - comissionados - Estrutura administrativa da Câmara fica reestruturada e organizada.pdf0,30MB
Mensal29/12/20232023DezembroLei 2777-23 - PLC 88 - efetivosLei 2777-23 - PLC 88 - efetivos.pdf0,29MB
Mensal29/12/20232023DezembroLei 2769-23- Altera a Lei Complementar Municipal nº 527 de 30 de junho de 2000Lei 2769-23- Altera a Lei Complementar Municipal nº 527 de 30 de junho de 2000 (PL 57-23 e Mensagem 59-23).pdf0,19MB
Mensal07/12/20232023DezembroLei Complementar 2764-23 - Altera O Art. 221 da Lei Complementar Nº 9242006, que dispõe sobre a data do Pagamento do 13º Salário dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria De JetibáLei Complementar 2764-23 -Altera O Art. 221 da Lei Complementar Nº 9242006, que dispõe sobre a data do Pagamento do 13º Salário dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá.pdf0,14MB
Mensal06/12/20232023DezembroLei Complementar 2760-23 - Concede aumento real de 4,07% (quatro inteiros e sete centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder LegislativoLei Complementar 2760-23 -Concede aumento real de 4,07% (quatro inteiros e sete centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legis.pdf0,14MB
Mensal06/12/20232023DezembroLei Complementar 2759-23 - Concede aumento real no percentual de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores do Poder LegislativoLei Complementar 2759-23 -Concede aumento real no percentual de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores do Poder Legis.pdf0,14MB
Mensal21/09/20232023SetembroLei Complementar 2737-23 - Reestabelece e convalida as leis complementares 2.639, de 30 de novembro de 2022 e 2.660, de 10 de janeiro de 2023 e dá outras providências.Lei Complementar 2737-23 - Reestabelece e convalida as leis complementares 2.639, de 30 de novembro de 2022 e 2.660, de 10 de janeiro de 2023 e dá outras providências.pdf0,13MB
Mensal11/09/20232023SetembroLei Complementar 2731-23 - Institui o banco de horas dos servidores públicos do poder executivo do município de Santa Maria de Jetibá.Lei Complementar 2731-23 - Institui o banco de horas dos servidores públicos do poder executivo do município de Santa Maria de Jetibá.pdf0,24MB
Mensal25/07/20232023JulhoLei Complementar 2716-23- Cria, extingue e quantifica o cargo de fisioterapeuta e dá outras providênciasLei Complementar 2716-23- Cria, extingue e quantifica o cargo de fisioterapeuta e dá outras providências.pdf0,30MB
Mensal20/07/20232023JulhoLei Complementar 2715-23- Que altera a tabala V do anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 2626 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providênciasLei Complementar 2715-23- Que altera a tabala V do anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 2626 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências.pdf0,68MB
Mensal06/06/20232023MaioLei Complementar 2693-23 - Consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ESLei Complementar 2693-23 - Consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES.pdf0,29MB
Mensal30/05/20232023MaioLei 2692-23- Altera a Lei Comple. 2.655-22- Criação cargos e vencimentos - SECESPLei 2692-23- Altera a Lei Comple. 2.655-22- Criação cargos e vencimentos - SECESP.pdf0,13MB
Mensal27/04/20232023AbrilLei Complementar 2685-23- Altera o Art. 28 da Lei Complementar nº 2.642-22- funcionamento do IPSLei Complementar 2685-23- Altera o Art. 28 da Lei Complementar nº 2.642-22- funcionamento do IPS.pdf0,20MB
Mensal10/01/20232023JaneiroLei Complementar 2660-23 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar Nº 2639-22 - Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo MunicipalLei Complementar 2660-23 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar Nº 2639-22 - Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.pdf0,18MB
Mensal27/12/20222022DezembroLei Comp. 2657-22 - Altera a Lei Complementar nº 2511-21 e dá outras provLei Comp. 2657-22 - Altera a Lei Complementar nº 2511-21 e dá outras prov.pdf0,19MB
Mensal27/12/20222022DezembroLei Compl. 2655-22 - Dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos - SECESPLei Compl. 2655-22 - Dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos - SECESP.pdf0,22MB
Mensal12/12/20222022DezembroLei Comp.2643-22 - Reestrutura e Regulamenta o Func. Inst. Prev. Serv. do M. SMJLei Comp.2643-22 - Reestrutura e Regulamenta o Func. Inst. Prev. Serv. do M. SMJ.pdf0,46MB
Mensal01/12/20222022NovembroLei Complementar 2639-22 - Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo MunicipalLei Complementar 2639-22 - Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.pdf0,10MB
Mensal23/11/20222022NovembroLei Comp. 2630-22 - Alteração Lei C. 2512-21 - Taxa serviços de manejode resíduos sólidosLei Comp. 2630-22 - Alteração Lei C. 2512-21 - Taxa serviços de manejode resíduos sólidos.pdf0,28MB
Mensal23/11/20222022NovembroLei Complementar 2625-22 - Institui Planos de Cargos - Carreira e Venc. Servidores Pub. Efetivos do Poder Ex. do M. SMJLei Complementar 2625-22 - Institui Planos de Cargos - Carreira e Venc. Servidores Pub. Efetivos do Poder Ex. do M. SMJ - COM ANEXOS.pdf1,68MB
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