| Mensal | 29/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2778-23 - PLC 80-2023 - comissionados - Estrutura administrativa da Câmara fica reestruturada e organizada | Lei 2778-23 - PLC 80-2023 - comissionados - Estrutura administrativa da Câmara fica reestruturada e organizada.pdf | 0,30MB |
| Mensal | 29/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2777-23 - PLC 88 - efetivos | Lei 2777-23 - PLC 88 - efetivos.pdf | 0,29MB |
| Mensal | 29/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2769-23- Altera a Lei Complementar Municipal nº 527 de 30 de junho de 2000 | Lei 2769-23- Altera a Lei Complementar Municipal nº 527 de 30 de junho de 2000 (PL 57-23 e Mensagem 59-23).pdf | 0,19MB |
| Mensal | 07/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei Complementar 2764-23 - Altera O Art. 221 da Lei Complementar Nº 9242006, que dispõe sobre a data do Pagamento do 13º Salário dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá | Lei Complementar 2764-23 -Altera O Art. 221 da Lei Complementar Nº 9242006, que dispõe sobre a data do Pagamento do 13º Salário dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá.pdf | 0,14MB |
| Mensal | 06/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei Complementar 2760-23 - Concede aumento real de 4,07% (quatro inteiros e sete centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo | Lei Complementar 2760-23 -Concede aumento real de 4,07% (quatro inteiros e sete centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legis.pdf | 0,14MB |
| Mensal | 06/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei Complementar 2759-23 - Concede aumento real no percentual de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores do Poder Legislativo | Lei Complementar 2759-23 -Concede aumento real no percentual de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores do Poder Legis.pdf | 0,14MB |
| Mensal | 21/09/2023 | 2023 | Setembro | Lei Complementar 2737-23 - Reestabelece e convalida as leis complementares 2.639, de 30 de novembro de 2022 e 2.660, de 10 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | Lei Complementar 2737-23 - Reestabelece e convalida as leis complementares 2.639, de 30 de novembro de 2022 e 2.660, de 10 de janeiro de 2023 e dá outras providências.pdf | 0,13MB |
| Mensal | 11/09/2023 | 2023 | Setembro | Lei Complementar 2731-23 - Institui o banco de horas dos servidores públicos do poder executivo do município de Santa Maria de Jetibá. | Lei Complementar 2731-23 - Institui o banco de horas dos servidores públicos do poder executivo do município de Santa Maria de Jetibá.pdf | 0,24MB |
| Mensal | 25/07/2023 | 2023 | Julho | Lei Complementar 2716-23- Cria, extingue e quantifica o cargo de fisioterapeuta e dá outras providências | Lei Complementar 2716-23- Cria, extingue e quantifica o cargo de fisioterapeuta e dá outras providências.pdf | 0,30MB |
| Mensal | 20/07/2023 | 2023 | Julho | Lei Complementar 2715-23- Que altera a tabala V do anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 2626 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências | Lei Complementar 2715-23- Que altera a tabala V do anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 2626 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências.pdf | 0,68MB |
| Mensal | 06/06/2023 | 2023 | Maio | Lei Complementar 2693-23 - Consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES | Lei Complementar 2693-23 - Consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES.pdf | 0,29MB |
| Mensal | 30/05/2023 | 2023 | Maio | Lei 2692-23- Altera a Lei Comple. 2.655-22- Criação cargos e vencimentos - SECESP | Lei 2692-23- Altera a Lei Comple. 2.655-22- Criação cargos e vencimentos - SECESP.pdf | 0,13MB |
| Mensal | 27/04/2023 | 2023 | Abril | Lei Complementar 2685-23- Altera o Art. 28 da Lei Complementar nº 2.642-22- funcionamento do IPS | Lei Complementar 2685-23- Altera o Art. 28 da Lei Complementar nº 2.642-22- funcionamento do IPS.pdf | 0,20MB |
| Mensal | 10/01/2023 | 2023 | Janeiro | Lei Complementar 2660-23 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar Nº 2639-22 - Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal | Lei Complementar 2660-23 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar Nº 2639-22 - Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.pdf | 0,18MB |
| Mensal | 27/12/2022 | 2022 | Dezembro | Lei Comp. 2657-22 - Altera a Lei Complementar nº 2511-21 e dá outras prov | Lei Comp. 2657-22 - Altera a Lei Complementar nº 2511-21 e dá outras prov.pdf | 0,19MB |
| Mensal | 27/12/2022 | 2022 | Dezembro | Lei Compl. 2655-22 - Dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos - SECESP | Lei Compl. 2655-22 - Dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos - SECESP.pdf | 0,22MB |
| Mensal | 12/12/2022 | 2022 | Dezembro | Lei Comp.2643-22 - Reestrutura e Regulamenta o Func. Inst. Prev. Serv. do M. SMJ | Lei Comp.2643-22 - Reestrutura e Regulamenta o Func. Inst. Prev. Serv. do M. SMJ.pdf | 0,46MB |
| Mensal | 01/12/2022 | 2022 | Novembro | Lei Complementar 2639-22 - Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal | Lei Complementar 2639-22 - Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.pdf | 0,10MB |
| Mensal | 23/11/2022 | 2022 | Novembro | Lei Comp. 2630-22 - Alteração Lei C. 2512-21 - Taxa serviços de manejode resíduos sólidos | Lei Comp. 2630-22 - Alteração Lei C. 2512-21 - Taxa serviços de manejode resíduos sólidos.pdf | 0,28MB |
| Mensal | 23/11/2022 | 2022 | Novembro | Lei Complementar 2625-22 - Institui Planos de Cargos - Carreira e Venc. Servidores Pub. Efetivos do Poder Ex. do M. SMJ | Lei Complementar 2625-22 - Institui Planos de Cargos - Carreira e Venc. Servidores Pub. Efetivos do Poder Ex. do M. SMJ - COM ANEXOS.pdf | 1,68MB |