|
| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2989-25 - Institui gratificação mensal para o agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio Camara | Lei nº 2989-25 - Institui gratificação mensal para o agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio Camara.pdf | 124.55 KB |
|
| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2988-25 - Autoriza ceder o uso de espaço público aos Bombeiros Voluntários | Lei nº 2988-25 - Autoriza ceder o uso de espaço público aos Bombeiros Voluntários.pdf | 84.06 KB |
|
| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2987-25 - Altera a Lei 2887-25 | Lei nº 2987-25 - Altera a Lei 2887-25.pdf | 80.93 KB |
|
| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2985-25 - Autoriza cessão de uso do quiosque na Praça Waldemar Stange à OAB | Lei nº 2985-25 - Autoriza cessão de uso do quiosque na Praça Waldemar Stange à OAB.pdf | 47.49 KB |
|
| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2984-25 - Altera o §2º do Art. 2º e o Art. 7º da Lei 2774-23 | Lei nº 2984-25 - Altera o §2º do Art. 2º e o Art. 7º da Lei 2774-23.pdf | 38.2 KB |
|
| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2983-25 -AUTORIZA O SUBSÍDIO NO PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO | Lei nº 2983-25 -AUTORIZA O SUBSÍDIO NO PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.pdf | 43.4 KB |
|
| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2982-25 - Cessão de uso de espaço público à Câmara para instalação de equipamentos da TV Câmara | Lei nº 2982-25 - Cessão de uso de espaço público à Câmara para instalação de equipamentos da TV Câmara.pdf | 38.67 KB |
|
| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2981-25 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1876-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2981-25 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1876-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 44.91 KB |
|
| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2979-25 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2912-2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2979-25 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2912-2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS com anexos.pdf | 154.99 KB |
|
| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2978-25 - Dispõe sobre ação municipal para garantir o cumprimento da meta 7 do Plano Nacional e Municipal de Educação | Lei nº 2978-25 - Dispõe sobre ação municipal para garantir o cumprimento da meta 7 do Plano Nacional e Municipal de Educação.pdf | 161.24 KB |
|
| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei 2977-25 - AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COINTER | Lei 2977-25 - AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COINTER.pdf | 164.96 KB |
|
| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2976-25 - Altera o Art. 4º da Lei 2714-23, que consolida o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá (CMS) | Lei nº 2976-25 - Altera o Art. 4º da Lei 2714-23, que consolida o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá (CMS).pdf | 151.32 KB |
|
| Mensal | 16/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2974-25 -Dispõe sobre a denominação da Estrada Ricardo Flegler | Lei nº 2974-25 -Dispõe sobre a denominação da Estrada Ricardo Flegler.docx-Combinação .pdf | 344.1 KB |
|
| Mensal | 10/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2971-25 -ALTERA O ARTIGO 1º E O § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 | Lei nº 2971-25 -ALTERA O ARTIGO 1º E O § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.pdf | 236.07 KB |
|
| Mensal | 10/12/2025 | 2025 | Dezembro | Lei nº 2970-25 -AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE SALA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | Lei nº 2970-25 -AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE SALA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.pdf | 220.71 KB |
|
| Mensal | 10/12/2025 | 2025 | Novembro | LEI Nº 2969-2025- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | LEI Nº 2969-2025- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.pdf | 2.13 MB |
|
| Mensal | 26/11/2025 | 2025 | Novembro | LEI Nº 2968-25- DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA-2026 | LEI Nº 2968-25- DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA-2026.pdf | 3.5 MB |
|
| Mensal | 26/11/2025 | 2025 | Novembro | Lei nº 2967-25- CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIB. | Lei nº 2967-25- CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIB.pdf | 227.87 KB |
|
| Mensal | 24/11/2025 | 2025 | Novembro | Lei nº 2965-25 -DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - POLISAN E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN | Lei nº 2965-25 -DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - POLISAN E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.pdf | 260.07 KB |
|
| Mensal | 24/11/2025 | 2025 | Novembro | Lei nº 2964-25-AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE UMA ÁREA DE TERRA A SER DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA LOCALIDADE DE RIO POSSMOSER | Lei nº 2964-25-AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE UMA ÁREA DE TERRA A SER DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA LOCALIDADE DE RIO POSSMOSER.pdf | 229.84 KB |