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| Mensal | 07/11/2025 | 2025 | Novembro | Lei nº 2958-25 AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE ÁREA DE TERRA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | Lei nº 2958-25 AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE ÁREA DE TERRA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf | 225.21 KB |
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| Mensal | 04/11/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2957-25- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2857, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2957-25- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2857, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 246.14 KB |
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| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2956-25-CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Lei nº 2956-25-CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf | 163.62 KB |
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| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2953-25 -AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES. | Lei nº 2953-25 -AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES.pdf | 189.52 KB |
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| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2952-25-AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES | Lei nº 2952-25-AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES.pdf | 189.48 KB |
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| Mensal | 16/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2951-25-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1613-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2951-25-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1613-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 201.6 KB |
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| Mensal | 16/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2949-25- Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1284, de 06 de outubro de 2010 | Lei nº 2949-25- Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1284, de 06 de outubro de 2010..pdf | 815.01 KB |
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| Mensal | 16/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2948-25 -AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR COMO UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS, ARTE E CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ | Lei nº 2948-25 -AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR COMO UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS, ARTE E CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.pdf | 179.74 KB |
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| Mensal | 16/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2947-25 -AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR MEDIDAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR SENSORIAL DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | Lei nº 2947-25 -AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR MEDIDAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR SENSORIAL DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.pdf | 98.49 KB |
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| Mensal | 09/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2946-25 -AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE 02 ÁREAS DE TERRA A SEREM DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA LOCALIDADE DE CARAMURU, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ | Lei nº 2946-25 -AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE 02 ÁREAS DE TERRA A SEREM DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA LOCALIDADE DE CARAMURU, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.pdf | 101.65 KB |
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| Mensal | 06/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2945-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA DO ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2945-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA DO ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 174.83 KB |
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| Mensal | 06/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2944-25 -CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2944-25 -CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 146.58 KB |
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| Mensal | 02/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei nº 2943-25 -AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- SEDU | Lei nº 2943-25 -AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- SEDU.pdf | 100.29 KB |
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| Mensal | 24/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei nº 2942-25 -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE APS2 ROBERTA EDMARA MARIA VILWOCK KERCKHOFF, SITUADA NO CENTRO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2942-25 -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE APS2 ROBERTA EDMARA MARIA VILWOCK KERCKHOFF, SITUADA NO CENTRO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 97.41 KB |
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| Mensal | 15/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei nº 2938-25 -DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI N° 2433, DE 21 DE MAIO DE 2021 | Lei nº 2938-25 -DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI N° 2433, DE 21 DE MAIO DE 2021.pdf | 150.37 KB |
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| Mensal | 15/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei nº 2937-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA DO COMERCIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2937-25 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA DO COMERCIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 174.55 KB |
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| Mensal | 08/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei nº 2936-25 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA – COIFIN, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 2936-25 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA – COIFIN, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 210.92 KB |
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| Mensal | 08/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei nº 2935-25 -AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO À INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR | Lei nº 2935-25 -AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO À INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.pdf | 98.16 KB |
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| Mensal | 28/08/2025 | 2025 | Agosto | Lei nº 2934-25-AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE, PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO | Lei nº 2934-25-AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE, PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO.pdf | 104.34 KB |
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| Mensal | 28/08/2025 | 2025 | Agosto | Lei nº 2933-25-ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2467-2021 | Lei nº 2933-25-ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2467-2021.pdf | 156.62 KB |