Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Termo de Colaboração nº 002/2024 - Repasse financeiro do Município a referida Associação, para pagamento de pessoal, material de oficinas, custeio e transporte de usuários (folha de pagamento, rescisão, 13º salário e encargos prev. fundiários, trabalhistas e contrib. social e sindical/ PIS e ERRF, custeio, materiais para oficinas e transporte de usuários, destinado para execução do Centro de Assistência Social (CAS) da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) de Santa Maria de Jetibá,que atende pessoas com deficiência intelectual e múltipla, na faixa etária de 06 aos 59 anos, de ambos os sexos, que recebem atendimentos de maneira individual e coletiva,  e possui a finalidade de promover e articular ações, prestação de serviços, apoio às famílias, direcionando para a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Solicitação página 203. P2444/2024. Fevereiro 2025. Filp página 211. P2444/2024.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2025	0001281/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 96.215,84
23/01/2025	0000247/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 96.215,84
25/02/2025	0001281/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 96.215,84
23/01/2025	0000247/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 96.215,84
				Total Geral R$ 384.863,36

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2025	0001281/2025	0002319/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 96.215,84
28/01/2025	0000247/2025	0000924/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 96.215,84
25/02/2025	0001281/2025	0002319/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 96.215,84
28/01/2025	0000247/2025	0000924/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 96.215,84
						Total Geral R$ 384.863,36

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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