Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO HOLANDÊS, CEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA (SEAG), EM RIO DAS FARINHAS, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, COM EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 2.500 METROS. P003322/2024 
Ref. a 1ª Medição do Contrato 362/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/11/2024	0011725/2024	Original	001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura	R$ 174.443,88
18/11/2024	0011725/2024	Original	001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura	R$ 174.443,88
				Total Geral R$ 348.887,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/11/2024	0011725/2024	0016718/2024	Original	Orçamentária	001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura	R$ 165.721,69
21/11/2024	0011725/2024	0016718/2024	Original	Orçamentária	001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura	R$ 165.721,69
						Total Geral R$ 331.443,38

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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