Atualizado em: 20/11/2025 03:18:48

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: santamariadejetiba-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensas_emergenciais?ano=2020.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000021",
    "processo": "002870",
    "objeto": " Aquisição  de Serviço para locação de salas, onde será instalado o Covidário, um local com nova estrutura para pacientes com sintomas de Covid-19, para preservar o distanciamento e para não haver aglomerações das pessoas, devido o aumento de casos no município.\r\n",
    "base_legal": "Lei 13.979/2020, Artigo 4",
    "abertura": "2021-04-09T00:00:00",
    "homologacao": "2021-04-19T00:00:00",
    "conclusao": "2021-04-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 20640.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000045",
    "processo": "003354",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CFTV PARA MONITORAMENTO SALA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS.",
    "base_legal": "Lei 13.979/2020, Artigo 4",
    "abertura": "2021-04-16T00:00:00",
    "homologacao": "2021-04-16T00:00:00",
    "conclusao": "2021-04-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 3507.600000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS