Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FRETAMENTO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA,
PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DOS NÍVEIS TÉCNICO E SUPERIOR RESIDENTES NO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO. Contrato nº 453/2025. P2025-BQRJH.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Fretamento de veículo tipo Micro-Ônibus Rodoviário com capacidade mínima para 28 lugares, com poltronas reclináveis e ar condicionado, anão a partir de 2014, para atender o seguinte trajeo de fabrica	Santa Maria de Jetibá x Santa Teresa x ESFA. (Matutino - Saída a partir de 0600h e Vespertino - Saída a partir de 1200h - com 02 viagens vazias)	10.800,0000	R$ 10,70	R$ 115.560,00
Serviço	Fretamento de veículo tipo Ônibus Rodoviário com capacidade mínima para 42 lugares, com banheiro, poltronas reclináveis e ar condicionado, ano de fabricação a partir de 2014, para atender o trajeto-	Santa Maria de Jetibá x Santa Leopoldina x Vitória. Para atendimento ao Curso Técnico ministrado aos Sábados. (Saída a partir das 500 horas e retorno após o término das aulas	3.040,0000	R$ 10,30	R$ 31.312,00
Serviço	Fretamento de veículo tipo Micro-Ônibus Rodoviário com capacidade mínima para 28 lugares, com poltronas reclináveis e ar condicionado, ano de fabricação a partir de 2014, para atender o trajeto	Santa Maria de Jetibá x Santa Leopoldina x Vitória x Vila Velha (VEÍCULO DE APOIO - conforme necessidade) (Noturno - saída a partir das 1500 horas	15.750,0000	R$ 11,50	R$ 181.125,00
Serviço	Fretamento de veículo tipo Ônibus Rodoviário com capacidade mínima para 42 lugares, com banheiro, poltronas reclináveis e ar condicionado, ano de fabricação a partir de 2014, para atender o seguinte	Santa Maria de Jetibá x Santa Leopoldina x Vitória (Noturno - saída a partir das 1500 horas)	14.250,0000	R$ 12,40	R$ 176.700,00
					Total Geral R$ 504.697,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2025	0007702/2025	Original	001 - Secretaria de Administração	R$ 82.383,00
18/11/2025	0008719/2025	Original	001 - Secretaria de Administração	R$ 139.309,00
				Total Geral R$ 221.692,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2025	0007702/2025	0010661/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - Secretaria de Administração	R$ 2.471,49
14/10/2025	0007702/2025	0010653/2025	Original	Orçamentária	001 - Secretaria de Administração	R$ 79.911,51
						Total Geral R$ 82.383,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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