Atualizado em: 09/05/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

DESCRIÇÃO

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: santamariadejetiba-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2017.

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA",
    "contrato": "000001",
    "processo": "011618/2016",
    "assinatura": "2017-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.479.789/0001-78",
    "nome_favorecido": "COMERCIAL RABICO LTDA-ME",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "AQUISICAO FUTURA DE GENEROS ALIMENTICIOS CONSTANTES NOS ITENS NºS 03, 05, 06, 09, 12, 14, 16, 19, 20, 22, 23, 29, 30, 34, 37, 42, 43, 44, 45, 46, 52 E 53 PARA ALIMENTACAO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2017. MODALIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL, PRE-ESCOLA, CRECHE, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (APAE) E ENSINO MEDIO INTEGRAL (ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE SAO JOAO DE GARRAFAO)",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 356233.700000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA",
    "contrato": "000002",
    "processo": "011618/2016",
    "assinatura": "2017-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.027.474/0001-90",
    "nome_favorecido": "DISTRIB. DE HORTIFRUTIGRANJEIROS BERGER LTDA - EPP",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "AQUISICAO FUTURA DE GENEROS ALIMENTICIOS CONSTANTES NOS ITENS NºS 08, 13, 17, 18 E 33 PARA ALIMENTACAO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2017. MODALIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL, PRE-ESCOLA, CRECHE, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (APAE) E ENSINO MEDIO INTEGRAL (ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE SAO JOAO DE GARRAFAO)",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 127226.250000000
  }
]