Atualizado em: 03/12/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Instituto Prev Serv Mun Santa Maria de Jetibá",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000180/2024",
    "assinatura": "2024-10-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "57.125.353/0001-35",
    "nome_favorecido": "ESCRITORIO TEC. ATUARIAL E CORRET. SEG. S/S LTDA",
    "categoria": "14 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para elaboração de Avaliação Atuarial data base 31/12/2024; elaboração de relatório de Gestão Atuarial, comparativo dos três últimos exercícios e elaboração de relatório de análise de hipóteses para embasamento da taxa de jutos a ser utilizada no próximo relatório de avaliação atuarial, nos termos do inciso XXXVII, do art. 2º e art. 30, da Portaria MTP nº 1.467/2022.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 10200.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Instituto Prev Serv Mun Santa Maria de Jetibá",
    "contrato": "000003/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000223/2024",
    "assinatura": "2024-11-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.558.157/0001-62",
    "nome_favorecido": "TELEFONICA BRASIL S.A.",
    "categoria": "14 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR (SMP), conforme condições e especificações técnicas.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2399.760000000
  }
]
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