Atualizado em: 04/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - IPS/SMJ",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000044/2025",
    "assinatura": "2025-03-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.773.229/0001-82",
    "nome_favorecido": "INSTITUTO TOTUM DESENV. E GESTAO EMPRESARIAL LTDA",
    "categoria": "14 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de Entidade Credenciada no Ministério da Previdência Social para prestação de serviços de AUDITORIA e CERTIFICAÇÃO, visando a renovação da Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, migrando para o nível II.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 11950.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA",
    "contrato": "000013/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002176/2025",
    "assinatura": "2025-03-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.585.354/0001-20",
    "nome_favorecido": "PRIME SOL UTILIDADES DO LAR LIMPEZA E SERVICOS EIR",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO",
    "situacao": "Aguardando Assinatura/Liberação",
    "valor": 3850.660000000
  }
]
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