Atualizado em: 24/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-06-11T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000002/2025",
    "documento_participante": "43.343.461/0001-70",
    "nome_participante": "INSTITUTO PROTETORES DE SANTA MARIA DE JETIBÁ",
    "historico": "O presente termo de colaboração tem por objeto celebração de parceria, para repasse de recursos financeiros para suprir despesas da OSC, conforme especificações constantes no Edital de Chamamento Público nº 011/2025 e discriminado no plano de trabalho apresentado por meio do Processo 2025-1F3PN.",
    "valor": 513500.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-06-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000022/2025",
    "documento_participante": "11.274.753/0001-01",
    "nome_participante": "CONSELHO DE ESCOLA DO CMEI SAO LUIS",
    "historico": "Constitui objeto deste Termo o repasse financeiro do CONVENENTE para o Programa\nMunicipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, cuja finalidade é garantir às escolas os\nrecursos financeiros necessários ao seu funcionamento, que será executado em 2025",
    "valor": 21722.000000000
  }
]
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