Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Termo de Fomento nº 008/2025 - tem por objeto o repasse de recursos financeiros do Município para pagamento de aluguel do ponto de atendimento, que em contrapartida a entidade promoverá de trabalhos, na área do voluntariado, como execução de trabalhos artesanais, bordados, crochês, tricô, costuras, costuras de vestimentas para o Centro Cirúrgico, de cama, mesa e banho, bem como de recuperação de peças já existentes e outras, para entidades como Hospital Evangélico, Creche Municipal Ronald Berger, APAE/SMJ, bem como em casos de situações de vulnerabilidade social, pertencente à rede socioassistencial do município, por possuir instalações, condições e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento da proposta, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Termo de Fomento nº 008/2025. Aditivo 1,termo de fomento nº 008/2025. P2025-T49FM.  Setembro 2025. Parcela 4. Filp peça 112. P2025-T49FM.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/10/2025	0007590/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
24/06/2025	0004203/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
25/07/2025	0005380/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
03/07/2025	0004793/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
29/08/2025	0006373/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
27/10/2025	0008179/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
02/12/2025	0009400/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
				Total Geral R$ 10.626,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/10/2025	0007590/2025	0010505/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
02/09/2025	0006373/2025	0009096/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
24/06/2025	0004203/2025	0006343/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
29/07/2025	0005380/2025	0007646/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
03/07/2025	0004793/2025	0006832/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
29/10/2025	0008179/2025	0011320/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
05/12/2025	0009400/2025	0012692/2025	Original	Orçamentária	002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.518,00
						Total Geral R$ 10.626,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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