Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA - EPI E EPC, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO. Contrato nº 421/2025. Solicitação CI/PMSMJ/SECMAM/ N.º 125/2025, peça 2. P2025-BF447.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CALCADO OCUPACIONAL TIPO BOTA CANO LONGO	IMPERMEAVEL; EM EVA (ETIL VINIL ACETATO), SEM FORRO, SOLADO EM POLIURETANO ANTIDERRAPANTE, RESISTENTE A ABSORCAO DE ENERGIA, AO OLEO COMBUSTIVEL E AO ISOLAMENTO DE FRIO. COM CA VALIDO. NUMERACAO A DEFINIR.	20,0000	R$ 75,00	R$ 1.500,00
Material	PROTETOR FACIAL	COMPOSTO DE UM SUPORTE DE MATERIAL PLASTICO RIGIDO QUE COBRE A PARTE FRONTAL DO CRANIO DO USUARIO E SE ESTENDE ATE A PARTE LATERAL DA CABECA, E UM VISOR DE MATERIAL PLASTICO TERMOPLASTICO INCOLOR, PRESO AO SUPORTE AS EXTREMIDADES DO SUPORTE SAO FIXADAS NA CARNEIRA E COROA DE MATERIAL PLASTICO. O TAMANHO DA CARNEIRA E REGULAVEL ATRAVES DE AJUSTE SIMPLES. A PARTE FRONTAL DA CARNEIRA E RECOBERTA COM UMA ESPUMA PARA ABSORCAO DE SUOR, COM CA VALIDO.	20,0000	R$ 42,00	R$ 840,00
Material	LUVA DE COURO PARA CONTENCAO DE FELINOS	LUVA DE COURO PARA CONTENCAO DE FELINOS;	10,0000	R$ 125,00	R$ 1.250,00
Material	COLETE REFLETIVO TIPO X NA COR LARANJA	CONFECCIONADO EM PVC FORRADO, COM FAIXAS REFLETIVAS EM PVC NA COR PRATA DE ALTA LUMINOSIDADE, LARGURA DAS FAIXAS PROXIMAS A 5.5CM, FECHAMENTO POR VELCRO NAS LATERAIS.	20,0000	R$ 19,00	R$ 380,00
					Total Geral R$ 3.970,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0001104/2026	Original	001 - Secretaria de Meio Ambiente	R$ 3.970,00
				Total Geral R$ 3.970,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0001104/2026	0001533/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - Secretaria de Meio Ambiente	R$ 3.970,00
						Total Geral R$ 3.970,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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